TJ atende Apatej e concede horário especial para servidores com necessidades especiais

09/05/2024

O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) atendeu demanda Apatej e publicou no Diário da Justiça Eletrônico (DJE) desta quinta-feira, 09/05, a RESOLUÇÃO N° 925/2024, que concede horário especial para servidores com deficiência, cônjuge, filhos ou outros dependentes legais na mesma condição.

A medida havia sido solicitada pela Apatej desde o início de 2022 e reiterada diversas vezes sem obter análise. Para reforçar o pedido, o presidente da Apatej, Ednaldo Batista, juntamente com o secretário André Soares e o tesoureiro Mário José Mariano, o Marinho, estiveram no TJ-SP na última terça-feira, 07/05, quando protocolaram ofício solicitando urgência na apreciação do pedido.

Conforme publicado no DJE desta quinta-feira, servidores com filhos de até 18 anos em tratamento de saúde que demande acompanhamento contínuo terão direito a redução de até duas horas no horário de trabalho diário, independentemente de compensação e sem prejuízo da remuneração. O benefício do horário especial também poderá ser concedido em dias específicos, em virtude da necessidade de tratamento/terapia realizado.

Além disso, também poderá fazer jus ao benefício a servidora gestante ou lactante de filho em idade inferior a 24 meses. Considera-se dependente do servidor aquele devidamente cadastrado no TJ-SP para fins de dedução do Imposto de Renda.

Segundo a Resolução, o servidor poderá fazer uso do horário especial no início ou final do horário regular desde que esteja no efetivo exercício da jornada diária de oito horas e será  vedado o horário especial de trabalho ao servidor sujeito a carga horária inferior a 40 horas semanais.

O presidente da Apatej, Ednaldo Batista, comemorou a conquista e destacou a luta travada pela entidade. “Essa é uma grande vitória para os servidores do judiciário, especialmente aqueles que têm filho ou outro dependente em tratamento médico. Poder contar com essa flexibilidade de horário será muito importante para melhorar na qualidade de vida da família”, afirmou.

O tesoureiro da Apatej, Mario José Mariano, o Marinho, lembrou que a entidade segue na luta por outros direitos dos servidores, como o Nível Universitário para Escreventes e o pagamento de perdas salariais registradas ao longo dos últimos anos. “Temos muitas pautas importantes e seguiremos lutando para conquistar”, destacou.

Por fim, o secretário André Soares destacou que os servidores do TJ-SP podem sempre contar com a Apatej. “Persistimos nessa pauta e conquistamos um direito fundamental. Agora é avançar”, finalizou.

 

Veja abaixo a  Resolução 925/2024: