TJ-SP instaura PAD contra mais um desembargador por baixa produtividade

18/11/2020

Do Conjur

Em votação unânime, o Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo rejeitou a defesa prévia e instaurou um processo administrativo disciplinar contra o desembargador Luiz Antônio Cerqueira Leite, da 12ª Câmara de Direito Privado.

O relator do caso é o presidente da Corte, desembargador Geraldo Pinheiro Franco. Ele afirmou que o monitoramento de produtividade de Cerqueira Leite foi iniciado após inspeção do Conselho Nacional de Justiça em março de 2018 e que os números colhidos em 2020 são piores que dois anos atrás.

“Sua Excelência não cumpriu de forma satisfatória as metas fixadas. Daí, depois de dois anos, impossível a continuidade do monitoramento sem a adoção de providência de diversa natureza. Na ocasião da inspeção do CNJ, o desembargador tinha um acervo de 2.092 processos. Em 2019, continuava sensivelmente preocupante o panorama”, afirmou.

Segundo o presidente, em outubro de 2019, houve novo aumento dos processos conclusos havia mais de 100 dias no gabinete de Cerqueira Leite. O número passou de 975 para 1.330 processos, enquanto o acervo aumentou de 1.500 para 1.800. “Não há notícia de qualquer imprevisto a justificar o não cumprimento do plano de metas”, completou.

Depois disso, afirmou Pinheiro Franco, a situação “piorou ainda mais”. Em abril de 2020, o acervo do desembargador foi estimado em 3 mil processos e, em agosto deste ano, chegou a 3.294 processos pendentes de julgamento: “Os dados de produtividade indicam o mesmo panorama — acervo crescente nos últimos anos, produtividade abaixo da distribuição e sensivelmente abaixo da média da Seção”.

O presidente afirmou que a situação é ainda mais grave se se levar em consideração que 3.300 processos de relatoria de Cerqueira Leite tiveram que ser redistribuídos a outros magistrados. “Desde o início do monitoramento, em março de 2018, houve piora no volume de processos”, concluiu.

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