Do Conjur

Criado para acompanhar o retorno de magistrados e servidores ao trabalho presencial, o Grupo de Trabalho do Conselho Nacional de Justiça, em sua primeira reunião, determinou que os tribunais deverão apresentar em 20 dias um relatório sobre as medidas que vêm adotando para cumprirem a decisão do CNJ em relação ao retorno do trabalho presencial em todo o Judiciário.

O entendimento do Plenário é o de que, superada a situação de emergência na saúde provocada pela Covid-19, que forçou a prestação dos serviços da Justiça de forma remota, os tribunais deverão assegurar a presença de juízes e juízas nas comarcas, e considerar os critérios previstos na Resolução CNJ 227/2016 para o teletrabalho de servidores.

No Judiciário, o teletrabalho, parcial ou total, é facultado ao servidor desde que atendidas condições previstas no normativo do CNJ, inclusive de comprovação de produtividade. Ao determinar a retomada das atividades ao modelo anterior à pandemia, o CNJ alterou a resolução de 2016 para estabelecer que cada tribunal somente possa conceder o teletrabalho a, no máximo, 30% de seus servidores.

Vale destacar que a decisão sinalizou a autonomia administrativa dos tribunais para decidirem as situações específicas permitidas para o trabalho remoto. No entanto, estabeleceu critérios a serem seguidos, como o comparecimento do juiz ou da juíza à unidade jurisdicional em, pelo menos, três dias úteis na semana e a publicação prévia da escala de comparecimento presencial do juiz ou da juíza na comarca, com autorização da Presidência ou da Corregedoria do tribunal.

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