Na manhã desta quarta-feira, 3/12, a Apatej, junto com outras entidades representativas, participou, no TJ-SP, de uma nova reunião sobre o Adicional de Qualificação com o desembargador Antônio Carlos Malheiros, Dra. Maria de Fátima e Maria Fernanda, ambas juízas-auxiliares da Presidência.

Durante a reunião, o desembargador informou que o Adicional será pago sobre o total de vencimentos iniciais dos cargos dos servidores, formados em qualquer curso de graduação, a partir de janeiro, para recebimento efetivo em fevereiro. Serão desconsiderados da base de cálculo, os benefícios do quinquênio e sexta parte.

Antes, no próximo dia 12, serão pagos aos servidores 16 dias de licença-prêmio e 12 dias de férias. Ainda de acordo com o Tribunal, situações de servidores com demais títulos, como Pós-graduação, Mestrado e Doutorado, serão apreciadas caso a caso. Além disso, os servidores inativos não serão agraciados com esse Adicional.

No final da reunião, o desembargador Malheiros recomendou ao servidor descontente com a decisão, ou seja, aquele que quiser receber o Adicional de Qualificação sobre os totais de vencimentos, pode entrar com uma ação judicial.

Foto: Renan Roque