Vitória do projeto que transforma cargos de agente em escrevente

19/12/2014

No último dia 18 de dezembro, o Projeto de Lei Complementar 12/2014, que transforma os cargos de agente administrativo judiciário em escrevente técnico judiciário, foi aprovado na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo.

Desde março, o projeto tramitava na Casa e vinha sendo defendido pelo deputado estadual Carlos Giannazi. Inclusive, foi o parlamentar que entrou com o requerimento de caráter de urgência para apressar a votação do projeto na Assembleia.

Para apreciação imediata do projeto, do TJ-SP, o deputado realizou diversas audiências públicas e encontros entre os servidores e o Colégio de Líderes, além de pronunciamentos para ressaltar a importância do PLC para a categoria e solicitar sua breve aprovação.

De acordo com Giannazi, a aprovação ocorreu devido a um acordo de lideranças. Agora, a matéria segue para a sanção do governador Geraldo Alckmin.

Demais projetos

Giannazi também vai continuar lutando, na próxima legislatura, para a qual foi reeleito, para colocar na pauta de votação demais projetos importantes para os servidores do Judiciário, como o PLC 56/13 (institui requisito de nível universitário para os oficiais de justiça), o PLC 30/13 (dispõe sobre os vencimentos dos servidores integrantes das classes regidas pela Lei Complementar nº 1.111, de 2010) e o PLC 6/13 (dispõe sobre a criação dos cargos de assistente social judiciário e psicólogo judiciário).

O parlamentar ainda elogiou a mobilização, neste ano, de entidades representativas dos servidores para o alcance dessa conquista e espera que em 2015 todos continuem batalhando para aprovação dos outros projetos de interesse da categoria.

Desde março, o projeto vinha tramitando na Casa, e, durante todo o ano, a Apatej junto com outras entidades representativas se uniram e promoveram vários encontros com a presidência do TJ-SP, além de reuniões e audiências públicas entre os servidores e o Colégio de Líderes na Assembleia com o intuito de acelerar o processo de votação.

Uma das várias mobilizações na Alesp que a Apatej participou para busca da aprovação dos PLCs

Durante toda luta, os servidores também contaram com o apoio da bancada do PT na Alesp e de parlamentares, como os deputados estaduais Major Olimpio e Carlos Giannazi, para apressar a votação do projeto na Casa. Agora, a matéria segue para a sanção do governador Geraldo Alckmin.

A luta continua em 2015

Em 2015, a categoria vai continuar lutando para colocar na pauta de votação da Alesp os demais projetos importantes para os servidores do Judiciário, como o PLC 56/13 (institui requisito de nível universitário para os oficiais de justiça), o PLC 30/13 (dispõe sobre os vencimentos dos servidores integrantes das classes regidas pela Lei Complementar nº 1.111, de 2010) e o PLC 6/13 (dispõe sobre a criação dos cargos de assistente social judiciário e psicólogo judiciário).

Presidente da Apatej discursou em Audiência Pública sobre importância dos projetos para a categoria

A Apatej e demais entidades contam com a participação de todos nas próximas mobilizações para a conquista de demandas fundamentais para maior valorização e reconhecimento da categoria.