Por Ednaldo Batista*

À medida que se aproximam as eleições, é natural que os candidatos passem a procurar as categorias profissionais, apresentar propostas e afirmar seu compromisso com determinadas causas.

Para nós, servidores do Poder Judiciário, esse período deveria ser também um momento de reflexão.

Quem conhece a história das nossas lutas sabe que muitas das conquistas da categoria não aconteceram por acaso. Foram resultado de mobilização, organização, negociação e, principalmente, de muita insistência.

Questões relacionadas a salários, benefícios e condições de trabalho são, em grande parte, discutidas diretamente com o Tribunal de Justiça. Entretanto, existem pautas que ultrapassam os limites da Administração do TJSP e dependem da atuação do Poder Legislativo, especialmente quando envolvem alterações legislativas, aprovação de projetos de lei ou medidas que precisam tramitar na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo.

E é justamente nesse espaço que, historicamente, nós, servidores do Judiciário, enfrentamos uma dificuldade que não pode mais ser ignorada, que é a falta de uma representação política efetivamente comprometida com os interesses da categoria.

Somos mais de 40 mil servidores na ativa e quase 30 mil aposentados. É uma categoria numerosa, espalhada por todo o Estado de São Paulo, responsável diariamente pelo funcionamento da Justiça.

Ainda assim, durante décadas, permanecemos dependentes do apoio eventual de parlamentares que, embora alguns efetivamente tenham demonstrado sensibilidade às nossas reivindicações, não necessariamente possuem a mesma compreensão sobre os problemas que enfrentamos no cotidiano.

Nossa história legislativa oferece alguns exemplos.

Um exemplo recente e bastante significativo é a majoração do Adicional de Qualificação, uma das conquistas obtidas pela categoria durante a greve de 2025. Embora o próprio TJSP tenha apresentado o projeto de lei correspondente, demonstrando que a medida poderia ser implementada com recursos próprios, a proposta permaneceu praticamente um ano paralisada na Assembleia Legislativa, aguardando o devido avanço em sua tramitação.

O episódio demonstra, de forma concreta, que mesmo diante de uma disposição administrativa para atender uma reivindicação dos servidores, a ausência de uma atuação política efetiva pode retardar e por vezes comprometer a concretização de conquistas importantes para a categoria.

E esse não é um problema novo. Existem proposições legislativas de interesse dos servidores que permanecem há mais de uma década sem uma solução definitiva, como os PLCs nº 10/2013 e nº 42/2013, entre outras iniciativas que, por diferentes razões, não avançaram como seria desejável.

São situações que precisam ser lembradas porque a memória é uma ferramenta importante da cidadania.

Não se trata de procurar culpados ou de transformar a política em uma disputa permanente. Trata-se de compreender que as decisões tomadas pelos parlamentares têm consequências concretas sobre a vida dos servidores e sobre o próprio funcionamento do serviço público.

E o momento atual torna essa reflexão ainda mais necessária.

A categoria está mobilizada e ansiosa por uma verdadeira reestruturação do Plano de Cargos, Carreiras e Salários, capaz de corrigir distorções, permitir perspectivas de crescimento profissional e valorizar adequadamente aqueles que fazem o Judiciário funcionar.

Também está em discussão uma reivindicação histórica: o reconhecimento da formação de nível superior para o cargo de Escrevente Técnico Judiciário, tema que possui impacto direto sobre a valorização profissional e sobre o futuro da carreira.

São pautas importantes. Mas sabemos, pela experiência, que não basta apresentar uma boa proposta ou conquistar apoio dentro do Tribunal. Determinadas mudanças dependem também de um ambiente político favorável e da disposição de parlamentares em compreender, defender e fazer avançar as demandas dos servidores.

Por isso, aproximando-se as eleições, talvez a principal reflexão que possamos fazer não seja simplesmente “quem promete nos apoiar?”, mas:

Quem conhece a nossa realidade?

Quem já demonstrou compromisso com o serviço público?

Quem possui uma trajetória coerente com aquilo que afirma defender?

Quem esteve presente quando as categorias precisaram de apoio?

E, principalmente, quem estará disposto a continuar dialogando conosco depois que as eleições terminarem?

Porque compromisso verdadeiro não nasce durante uma campanha eleitoral.

Compromisso se constrói ao longo do tempo.

É por isso que não devemos nos deixar convencer apenas por discursos, fotografias, declarações de apoio ou promessas feitas às vésperas da eleição. É fundamental pesquisar a trajetória de cada candidato, conhecer sua atuação pública, suas posições, seus votos e sua relação histórica com as causas que afirma defender.

Não precisamos acreditar cegamente em ninguém.

Precisamos conhecer, comparar e avaliar.

Talvez um dos maiores desafios da nossa categoria seja justamente superar a condição histórica de dependência de apoios externos e construir uma participação política mais consciente, organizada e permanente.

Isso não significa que todos precisemos pensar da mesma maneira ou apoiar os mesmos candidatos. A democracia pressupõe justamente a liberdade de escolha e a diversidade de opiniões.

Mas significa reconhecer que não podemos permanecer indiferentes àqueles que tomarão decisões que terão impacto sobre nossas carreiras, nossos salários, nossas aposentadorias e sobre o próprio serviço público.

A Apatej, ao longo de sua trajetória, sempre procurou defender os interesses dos servidores e participar das discussões que dizem respeito ao futuro da categoria.

E é nesse espírito que fazemos esta reflexão.

A eleição passa. As promessas passam. Os mandatos terminam. Mas as consequências das escolhas políticas podem permanecer por muitos anos.

Por isso, neste momento, mais do que procurar quem simplesmente diga estar ao nosso lado, precisamos olhar para a história, conhecer as trajetórias e exercer nosso direito de escolha com responsabilidade.

Porque quem conhece a própria história aprende a reconhecer quem esteve presente na caminhada e quem apareceu apenas quando chegou a hora de pedir o voto.

Ednaldo Batista é servidor do judiciário paulista, lotado no fórum de Barueri, e presidente da Apatej*