A Comissão Permanente de Acessibilidade e Inclusão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) realizou, na sexta-feira, 4, sua 2ª reunião, com a discussão de iniciativas em andamento e novas propostas voltadas à inclusão e à acessibilidade no Judiciário paulista. O encontro foi presidido pelo desembargador Irineu Jorge Fava.

Também participaram os juízes José Augusto Genofre Martins e Karina Ferraro Amarante Innocencio, além da juíza assessora do Gabinete Civil da Presidência, Gabriela Fragoso Calasso Costa. Representando a Administração, estiveram presentes a diretora da DAPS, Patrícia de Rosa Pucci Canavarro; a secretária da SGP, Vanessa Cristina Martiniano; e a médica do TJ-SP Daniele Perroni Kalil, diretora da Diretoria de Saúde.

Pelas entidades representativas dos servidores, participaram o presidente da Apatej, Ednaldo Aparecido Batista, e representantes da Assojuris, AASPTJ-SP, Assetj e Assojubs.

Durante a reunião, foram apresentadas ações desenvolvidas pelo Tribunal por meio da Seção de Acessibilidade e Inclusão e da DAPS, com destaque para a ampliação dos serviços destinados às pessoas com deficiência.

Entre as iniciativas está o treinamento “Práticas Inclusivas de Atendimento ao Público” e a expansão da Central de Intermediação de Libras, que deverá chegar a outros 25 fóruns da Capital e ao Palácio da Justiça, oferecendo interpretação em tempo real.

Outro avanço destacado foi o reconhecimento obtido pela DAPS na 3ª edição do Prêmio de Inovação do Poder Judiciário, promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A diretoria recebeu dois selos pelas iniciativas “Central de Intermediação de Libras – Serviços Judiciários Inovadores” e “DAPS Itinerante – Gestão Judicial Inovadora”.

A Apatej ressaltou que o projeto DAPS Itinerante também surgiu a partir de uma sugestão apresentada pela entidade, com o objetivo de aproximar a Administração das unidades judiciais e permitir que suas necessidades sejam conhecidas diretamente. A primeira visita nesse formato foi realizada na Comarca de Osasco.

Também está em desenvolvimento a Central de Interpretação de Libras para o Interior do Estado, que deverá ampliar e garantir o atendimento especializado nas unidades judiciais das comarcas do interior.

A Comissão foi informada ainda de que a DAPS, em parceria com a Secretaria de Gestão de Pessoas (SGP), vem ampliando a capacitação de gestores para o atendimento adequado a servidores e jurisdicionados com deficiência.

Entre os novos projetos está o Gibi Infantil Inclusivo, desenvolvido pela servidora Cristina Rovai em parceria com a Seção de Acessibilidade. A iniciativa deverá ser lançada em breve, ainda sem data definida para divulgação.

Outro assunto discutido foi a capacitação dos médicos peritos do TJ-SP, que vem sendo reforçada diante de reclamações relacionadas ao atendimento.

Durante a reunião, foi destacada a importância de que os servidores formalizem eventuais problemas ou falhas identificadas durante os atendimentos. O registro das ocorrências permite que a Administração tenha conhecimento das situações e possa adotar as medidas necessárias.

Inclusão e combate ao etarismo

Ao fazer uso da palavra, o presidente da Apatej, Ednaldo Batista, reconheceu os avanços promovidos pelo Tribunal na área da acessibilidade. Ressaltou, porém, que a atuação da Comissão não deve se restringir à eliminação de barreiras físicas ou de comunicação, mas contemplar a inclusão em seu sentido mais amplo.

Nesse contexto, Ednaldo chamou a atenção para uma questão que, segundo a entidade, precisa ganhar espaço na agenda institucional: o etarismo, caracterizado pela discriminação ou pelo preconceito relacionado à idade.

Atualmente, mais da metade dos servidores ativos do TJ-SP tem mais de 50 anos. Diante desse cenário, a Apatej defende uma reflexão sobre a maneira como esses profissionais são tratados, reconhecidos e valorizados dentro da própria instituição.

A provocação apresentada pelo presidente da entidade foi direta: “Como estamos tratando o servidor mais velho dentro da própria instituição?”

Para a Apatej, combater o etarismo exige mais do que campanhas de conscientização. É necessário avançar na construção de uma política institucional de gestão de pessoas que reconheça a experiência profissional, incentive a inclusão geracional e impeça que a idade seja utilizada como fator de desvalorização ou exclusão.

O presidente da Comissão, desembargador Irineu Jorge Fava, sugeriu que o tema também seja levado à Comissão de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral, Assédio Sexual e Discriminação, cuja reunião está prevista para o dia 11 de setembro. A proposta amplia o debate sobre respeito, inclusão e a construção de um ambiente de trabalho mais saudável no Judiciário.

Para a Apatej, a reunião reforçou que a construção de um Tribunal verdadeiramente inclusivo depende de avanços em diferentes frentes. Mais do que eliminar barreiras físicas e de comunicação, é preciso valorizar as pessoas, respeitar as diferenças e combater todas as formas de discriminação no ambiente institucional.