Na tarde da última quinta-feira, 19 de fevereiro de 2026, a nova gestão do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP) realizou a primeira reunião da Mesa de Negociação do ano com as entidades representativas dos servidores no Palácio da Justiça. O encontro, que teve como objetivo principal o restabelecimento de um canal de diálogo permanente para tratar das demandas prioritárias da categoria, com discussões presenciais conduzidas pelo desembargador Irineu Jorge Fava e a participação virtual do presidente do Tribunal, desembargador Francisco Eduardo Loureiro, que cumpria agenda em Brasília.

A reunião foi viabilizada para que o Tribunal pudesse ouvir as principais reivindicações das entidades e apresentar o andamento de projetos fundamentais para a valorização dos funcionários, como o índice da data-base e o descongelamento de benefícios. Além dos desembargadores Fava e Loureiro, o Tribunal foi representado pelos juízes assessores Mauro Antonini, Renato Siqueira de Pretto, Airton Pinheiro de Castro e Gabriela Fragoso Calasso Costa, contando também com a presença dos secretários de Gestão de Pessoas, Vanessa Cristina Martiniano, e de Orçamento e Finanças, André Laursen Pavani.

Presidente Ednaldo e tesoureiro Marinho representaram a Apatej na primeira reunião de negociação com a nova gestão do TJ-SP deste ano (Foto: ASSOJUBS)

A Apatej esteve representada por seu presidente, Ednaldo Aparecido Batista, e pelo tesoureiro Mario José Mariano, conhecido como Marinho, que tiveram papel ativo nas discussões. No período da manhã, antes do encontro oficial, os representantes das entidades já haviam se reunido para alinhar os temas e definir as prioridades que seriam levadas à nova gestão. Para o tesoureiro Marinho, esse primeiro contato com a nova assessoria da Presidência do Tribunal foi positivo, pois, em sua análise, o encontro “gerou boas expectativas de avançar em temas importantes para os servidores”.

Um dos pontos centrais da pauta foi a reposição das perdas salariais, estimadas em 25% de acordo com estudos do Dieese. As entidades pressionaram o TJ-SP para que o pagamento desse percentual avance, sugerindo inclusive um parcelamento. Ficou definido que uma nova reunião ocorrerá em 17 de março, data em que o Tribunal deverá apresentar o índice de reposição salarial e os cenários para a Data-Base de 2026. Sobre a estrutura da carreira e possíveis reajustes, os representantes do Tribunal de Justiça ressaltaram que “qualquer alteração na estrutura da carreira depende, obrigatoriamente, de estudos de viabilidade técnica e, principalmente, de um diagnóstico rigoroso sobre o impacto orçamentário”.

Antes do encontro: reunião preparatória das entidades (Foto: ASSOJUBS)

O presidente da Apatej, Ednaldo Batista, trouxe para o debate a necessidade de reativação de comissões que não geram impacto financeiro imediato, mas que são essenciais para o cotidiano da classe. Ednaldo questionou o Tribunal sobre o funcionamento das Comissões Paritárias, citando especificamente as de Assédio e Remoção, e reiterou que é fundamental “manter esse diálogo de assuntos e questões específicas junto ao TJ”. Para o presidente da entidade, o resultado mais relevante do encontro foi a sinalização de que as reuniões passarão a ser bimestrais, afirmando que “o mais importante é manter o diálogo permanente com o TJ”.

A implementação da Lei Complementar 226/2026, conhecida como “Descongela”, também foi detalhada. O Tribunal informou que está realizando um levantamento global do impacto financeiro para cerca de 41 mil servidores que têm direito ao pagamento retroativo de benefícios suspensos durante a pandemia. A Secretaria de Gestão de Pessoas esclareceu que “a prioridade é implementar o pagamento dos adicionais já na folha de abril, enquanto os valores retroativos exigirão um levantamento mais complexo e nova regulamentação”. No que tange ao Adicional de Qualificação (PLC 28/2025), o Tribunal afirmou que aguarda a aprovação na Assembleia Legislativa (Alesp) e já está dialogando com o presidente daquela Casa na tentativa de agilizar a votação.

Discussão sobre carreiras e concursos públicos

Outro ponto importante da reunião foi a valorização dos servidores, com uma abordagem especial sobre os escreventes, que formam a maior categoria do Tribunal. O tema centralizou-se na proposta de Nível Superior para o cargo. As entidades defendem que a complexidade atual das funções já justifica essa exigência acadêmica, mas os representantes do TJ-SP foram cautelosos, afirmando que qualquer alteração na estrutura da carreira depende, obrigatoriamente, de estudos de viabilidade técnica e, principalmente, de um diagnóstico rigoroso sobre o impacto orçamentário.

Sobre a reposição do quadro de pessoal, o Tribunal sinalizou o seguinte panorama para concursos e nomeações:

• Oficiais de Justiça: As nomeações foram retomadas em fevereiro, com probabilidade de abertura de novo concurso para o Interior ainda em 2026.
• Assistentes Sociais e Psicólogos: Existem concursos abertos, e o Tribunal está mapeando a necessidade específica de cada comarca para efetuar as nomeações. Há também um pedido de equiparação salarial (20%) desses profissionais em relação aos enfermeiros.
• Contadores: Foi revelado que existem 114 vagas abertas e que, no Interior, escreventes estão desviados de função realizando o trabalho de contadores. Existe a previsão de um novo concurso em julho para suprir essa demanda.
• Agentes de Segurança e Judiciários: Foi discutida a necessidade de novas gratificações e reconhecimento das especificidades dessas funções.

Benefícios e Auxílios em Análise

Diversas pautas de assistência social e benefícios foram apresentadas e, segundo o Tribunal, encontram-se atualmente “sob análise” técnica e jurídica:

• Auxílio-funeral: Solicitação para estender o benefício também aos pensionistas.
• Auxílio-nutrição: Pedido de implementação para os aposentados.
• Auxílio-creche escola: Reivindicação de equiparação com o Tribunal de Justiça Militar (TJM), o que permitiria ampliar a idade de pagamento do benefício.
• Auxílio-saúde: Cobrança pela implementação de uma tabela progressiva por faixa etária, considerada essencial para a categoria, especialmente para os inativos.

O Tribunal reconheceu que esses itens são objeto de atenção, mas vinculou avanços em pautas financeiras à conclusão de levantamentos de impacto orçamentário globais.