O Tribunal de Justiça de São Paulo oficializou, por meio do Comunicado SGP nº 29/2026, as etapas finais e o calendário da Avaliação de Desempenho deste ano. É fundamental que o servidor acompanhe as datas para assegurar sua progressão na carreira e a exatidão de sua pontuação.

O acesso aos resultados deve ser feito obrigatoriamente pelo sistema digital entre 24 e 27 de março de 2026 por meio de login e senha no Portal do Servidor.

Quem não realizar a consulta manual até o dia 27/03 terá a ciência registrada automaticamente pelo sistema. Nesse cenário, o prazo para recursos começará a contar no dia útil seguinte.

Interposição de Recursos

Caso discorde do resultado, o servidor dispõe de 03 (três) dias úteis para protocolar seu recurso. A contagem inicia-se no primeiro dia útil após a ciência (voluntária ou automática).

Importante: Solicitações enviadas após o vencimento deste prazo serão sumariamente indeferidas.

Itens passíveis de revisão

As contestações podem ser apresentadas de forma individualizada para cada um dos seguintes tópicos:

• Conteúdo do Formulário: Questionamentos que visem elevar o conceito atribuído.
• Dados de Frequência: Divergências sobre assiduidade e pontualidade.
• Sanções: Pontuações vinculadas a penalidades administrativas.
• Evolução Acadêmica: Avaliação de cursos e nível de escolaridade (respeitando o teto de 01 ponto adicional para escolaridade).

Observações Finais

Estágio Probatório: Servidores que ainda cumprem o período probatório não estão abrangidos por este comunicado.

Canais de Apoio: Para esclarecimentos adicionais, entre em contato com o Serviço de Avaliação de Desempenho (SGP 4.3.1) pelo e-mail: avaliacao@tjsp.jus.br.

Para ver o Comunicado SGP nº 29/2026 CLIQUE AQUI