O Diário Eletrônico da Justiça do Estado de São Paulo publicou, nesta terça-feira, 17, a Portaria nº 10.802/2026, que disciplina o funcionamento da Mesa de Negociação entre a Presidência do Tribunal de Justiça (TJSP) e as entidades representativas dos servidores.

Segundo a publicação, a medida visa ampliar o diálogo institucional, analisar propostas das associações e buscar consensos em questões administrativas.

Principais pontos da regulamentação:

• Periodicidade: As reuniões ordinárias ocorrerão a cada 60 dias. Reuniões extraordinárias podem ser convocadas em casos de urgência.
• Composição: Os trabalhos serão dirigidos por uma comissão que inclui um Desembargador designado, o Juiz Assessor do Gabinete Civil, além dos secretários de Gestão de Pessoas e de Orçamento e Finanças.
• Participação: Podem participar entidades cadastradas na Secretaria de Gestão de Pessoas (SGP). A portaria estabelece regras para evitar a duplicidade de representação e garantir a organização dos debates.
• Formato: Os encontros poderão ser presenciais ou por videoconferência, sempre com regras definidas de tempo e manifestação.

Adotada de maneira não oficial em 2025, a criação deste canal oficial de interlocução é fruto de uma luta antiga de diversas entidades, entre elas a Apatej, que há anos pleiteiam um espaço institucionalizado para o debate direto.

O objetivo é garantir que as demandas da categoria, como melhorias nas condições de trabalho, pautas salariais e respeito sejam discutidas de forma transparente e contínua.