O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) divulgou, na edição do Diário Eletrônico da Justiça do Estado de São Paulo (DEJESP) de quarta-feira, 21/10, novas listas relacionadas aos períodos aquisitivos de licença-prêmio. As publicações incluem retificações e concessões decorrentes da possibilidade de contabilizar o tempo de serviço entre 28 de maio de 2020 e 31 de dezembro de 2021.

A mudança foi viabilizada pela Lei Complementar nº 226/2026, que revogou a restrição estabelecida pela Lei Complementar nº 173/2020. Com isso, o intervalo anteriormente desconsiderado pode ser incluído na contagem, permitindo a revisão dos períodos aquisitivos e o reconhecimento de novos blocos de licença-prêmio, de acordo com as regras do Tribunal.

Entre os documentos publicados está a relação de servidores ativos que completariam os requisitos para adquirir um novo bloco até 30 de setembro de 2026, conforme o Comunicado SGP nº 64/2026. Também foram divulgadas listas específicas para servidores inativos e relações de concessão dos períodos reconhecidos após a revisão.

A Apatej orienta os servidores a consultarem as publicações para verificar se seus nomes aparecem nas listas e se as datas dos períodos aquisitivos estão corretas.

CLIQUE AQUI para consultar o DEJESP. As publicações estão da página 85 à 105.

Ao encontrar seu registro, confira atentamente as datas e o tipo de publicação. A retificação corrige informações de períodos aquisitivos divulgados anteriormente, enquanto a concessão formaliza o reconhecimento do período pelo Tribunal.