O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) anunciou uma ampliação temporária do limite mensal para o pagamento de indenizações destinadas aos servidores. A mudança foi divulgada por meio do Comunicado nº 112/2026 – SGP.

A nova regra passa a valer na folha de setembro de 2026, com pagamento previsto para outubro, e seguirá até a folha de dezembro. Durante esse período, poderão ser indenizados mensalmente até cinco dias de férias ou seis dias de licença-prêmio, além de até oito dias de compensação, de forma cumulativa.

Para que o pagamento seja realizado, é necessário haver saldo disponível e que o pedido esteja devidamente registrado no Banco de Indenizações.

Como consultar os pagamentos

Os servidores poderão acompanhar tanto os valores já pagos quanto aqueles que ainda aguardam pagamento por meio do sistema GED Solicitações, disponível no Portal RHE.

O caminho é:

Banco de Indenizações → Indenização de Férias, Licença-Prêmio e Dias de Compensação

O TJ-SP ressalta, porém, que a alteração não modifica as regras aplicáveis às indenizações de dias de compensação provenientes de plantões judiciários, que continuam seguindo os critérios específicos atualmente em vigor.

Caso haja novas mudanças, o Tribunal informou que fará a divulgação pelos canais oficiais.

Veja abaixo o Comunicado 112/2026: