PCCS: Discussões avançam e Grupo de Trabalho define calendário de ações

11/11/2026

O presidente da Apatej, Ednaldo Batista, participou, no dia 9 de novembro, de mais uma reunião do Grupo de Trabalho instituído para discutir a reestruturação do Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS) dos servidores do TJ-SP. Realizado na SGP, o encontro contou com representantes das entidades da categoria, integrantes das equipes técnicas do Tribunal e a consultora Vera Miranda, contratada para assessorar os trabalhos.

O processo de reestruturação é conduzido com responsabilidade e dedicação pelos representantes da categoria, que mantêm reuniões semanais para elaborar e aprimorar propostas com base nas reivindicações aprovadas em assembleia.

Na última sexta-feira, 6 de novembro, as lideranças — com a presença do presidente da Apatej — já haviam realizado uma reunião preparatória para alinhar a pauta desse encontro do dia 9.

Entre os pilares que orientam os estudos estão:

  • Implantação do nível superior para o cargo de Escrevente Técnico Judiciário;
  • Reestruturação da tabela salarial, com revisão de valores e ampliação das referências;
  • Criação de mecanismos de valorização profissional, como o Adicional de Qualificação Continuada.

O objetivo é consolidar um modelo de carreira moderno, que reconheça a evolução das atribuições, valorize a experiência, incentive a qualificação e ofereça perspectivas reais de desenvolvimento funcional e salarial.

As lideranças já haviam realizado uma reunião preparatória no dia 06/11 

Para garantir a viabilidade jurídica, administrativa e orçamentária do projeto, o grupo tem pesquisado planos de carreira adotados por outros Tribunais de Justiça e órgãos do Judiciário pelo país, absorvendo boas práticas aplicáveis ao TJSP. Em paralelo, as equipes técnicas do Tribunal apresentam simulações de impacto financeiro, permitindo avaliar diferentes cenários e fundamentar decisões consistentes.

Outro ponto prioritário é a inclusão dos aposentados na reestruturação. As entidades entendem que a valorização da carreira não pode ignorar quem prestou décadas de serviços ao Judiciário paulista. Por isso, as análises consideram os reflexos remuneratórios para os inativos, respeitando as regras legais e previdenciárias de cada situação funcional, a fim de assegurar que os avanços contemplem a todos.

Embora a expectativa inicial fosse concluir os trabalhos em prazo menor, a complexidade das análises técnicas e a proximidade do recesso forense exigiram um cronograma cauteloso. Para evitar inconsistências legais ou imprevistos na execução, o Grupo de Trabalho fixou o mês de fevereiro de 2027 como limite final para a conclusão das propostas.

Vale destacar que o documento final não será uma decisão isolada das lideranças. Assim que os estudos forem concluídos, todo o conteúdo será apresentado aos servidores para análise, debate e deliberação em assembleia. A categoria terá participação direta na definição dos caminhos que serão encaminhados à cúpula do Tribunal de Justiça.

A Apatej reforça seu compromisso de construir uma reestruturação pautada pela transparência, pela responsabilidade técnica e, sobretudo, pela participação ativa de toda a categoria.

WhatsApp Icon