O Governo do Estado de São Paulo encaminhou à Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) na última quinta-feira, 30 de setembro, o Projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício de 2027, totalizando um montante recorde de R$ 411,2 bilhões. Dentro da proposta orçamentária enviada aos parlamentares, a dotação destinada ao Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) foi fixada em R$ 20.066.143.195,00 (aproximadamente R$ 20,06 bilhões).

O valor aprovado pelo Poder Executivo na peça orçamentária fica bastante abaixo da Proposta Orçamentária Setorial (POS) formulada pelo próprio TJ-SP, que solicitava R$ 32.788.356.836,00 (R$ 32,78 bilhões) para cobrir despesas de pessoal, custeio, investimentos e atendimento a pleitos dos servidores em 2027.

Histórico dos Anos Anteriores

A diferença entre o volume financeiro requerido pelo Tribunal de Justiça e o teto efetivamente concedido pelo Palácio dos Bandeirantes reflete uma prática sistemática de contenção verificada ao longo dos últimos anos.

A tabela a seguir consolida o histórico de solicitações e concessões orçamentárias do TJ-SP nos exercícios anteriores:

Imagem: Thiago Queiroz/Alesp