Por Ednaldo Batista

Encerradas as eleições e definida a nova composição da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, é importante que nós, servidores do Poder Judiciário, façamos uma avaliação realista sobre o cenário que teremos pela frente.

A nova composição da Alesp aponta para uma Assembleia com perfil mais conservador e liberal, com forte crescimento da bancada do PL, que passa a contar com 27 deputados, além de bancadas expressivas de partidos de centro e centro-direita, como PSD, Republicanos, Podemos, MDB, PP e União Brasil.

Ao mesmo tempo, embora partidos tradicionalmente mais identificados com a defesa do funcionalismo público continuem tendo representação importante com destaque para o crescimento do PSOL, que passa de 5 para 9 cadeiras, o conjunto apresenta uma correlação de forças menos favorável às pautas tradicionalmente defendidas pelas entidades representativas dos servidores.

Isso não significa que nossas reivindicações estejam inviabilizadas. Significa, porém, que teremos provavelmente mais dificuldades para fazer avançar determinadas pautas e precisaremos de uma atuação ainda mais organizada, técnica e persistente.

As pautas do Judiciário exigirão ainda mais articulação

Temos pela frente uma série de questões fundamentais para os servidores do Tribunal de Justiça de São Paulo.

Entre elas estão a retomada das faltas abonadas, a construção e aprovação de um novo Plano de Cargos, Carreiras e Salários, a continuidade da política de reajuste e recuperação salarial, o reconhecimento do nível superior para os Escreventes Técnicos Judiciários, além de outras medidas relacionadas à valorização profissional e à melhoria das condições de trabalho.

Algumas dessas questões podem ser discutidas e encaminhadas diretamente no âmbito do Tribunal de Justiça. Outras, entretanto, dependem da aprovação de projetos de lei e, consequentemente, de sua tramitação na Assembleia Legislativa.

É justamente nesse ponto que o novo cenário merece nossa atenção.

A experiência recente já demonstrou que não basta existir uma proposta tecnicamente adequada ou mesmo haver disposição do Tribunal de Justiça em encaminhá-la. É necessário que exista articulação política suficiente para que o projeto avance dentro da Assembleia.

Um exemplo significativo foi a majoração do Adicional de Qualificação, conquista relacionada à mobilização da categoria durante a greve de 2025. Embora o próprio Tribunal de Justiça tenha encaminhado a proposta, sua tramitação na Alesp se prolongou por um período muito maior do que seria desejável.

Esse episódio nos ensinou algo importante: entre a conquista de uma reivindicação e sua efetiva transformação em direito existem etapas políticas que não podem ser ignoradas.

E é justamente nessas etapas que precisaremos estar ainda mais presentes.

O novo PCCS será um dos grandes desafios

Entre as questões que considero mais importantes está a construção de um novo Plano de Cargos, Carreiras e Salários.

Nossa categoria possui hoje uma estrutura de carreira que precisa ser profundamente discutida e atualizada. Precisamos pensar em perspectivas reais de crescimento profissional, valorização da experiência, reconhecimento da qualificação e correção das distorções existentes.

Não se trata simplesmente de buscar aumento salarial. Um verdadeiro PCCS deve representar uma mudança na própria concepção de carreira dentro do Tribunal de Justiça.

Da mesma forma, a discussão sobre o nível superior para os Escreventes Técnicos Judiciários representa uma reivindicação de enorme importância. Trata-se de reconhecer uma realidade profissional que já existe e de adequar a carreira às exigências atuais do Poder Judiciário.

São pautas que exigirão diálogo com o Tribunal, construção técnica das propostas e, quando necessário, capacidade de articulação junto ao Poder Legislativo.

Reajuste salarial e valorização também dependerão de mobilização

A questão salarial igualmente continuará sendo um dos principais desafios.

Sabemos que reajustes e recomposições não dependem exclusivamente da vontade das entidades representativas. Existem limitações orçamentárias, decisões administrativas e, em determinadas situações, exigências legais que precisam ser consideradas.

Mas também sabemos que nenhuma conquista acontece sem pressão, diálogo e mobilização.

Em um cenário político mais inclinado a políticas de contenção de despesas e redução da estrutura do Estado, será ainda mais importante demonstrar que a valorização dos servidores não deve ser tratada simplesmente como aumento de despesa.

Valorizar quem trabalha no Judiciário significa também preservar a qualidade do serviço público prestado à população.

Teremos de ampliar nossa capacidade de diálogo

Diante desse cenário, não podemos acreditar que a estratégia adequada seja simplesmente estabelecer uma relação de confronto com a nova Assembleia.

Precisaremos, ao contrário, ampliar nossa capacidade de diálogo.

Isso significa procurar parlamentares de diferentes partidos, apresentar nossas reivindicações, demonstrar tecnicamente a importância de cada proposta e construir apoio mesmo entre aqueles que não possuem, originalmente, uma relação histórica com as entidades de servidores.

Precisaremos também acompanhar de perto a tramitação dos projetos, identificar obstáculos, dialogar com as comissões, procurar lideranças partidárias e demonstrar que as demandas dos servidores do Judiciário não são questões corporativas isoladas.

São questões que dizem respeito ao funcionamento de uma instituição essencial ao Estado e à prestação jurisdicional oferecida diariamente à população paulista.

Não podemos depender apenas de parlamentares que já conhecem nossas pautas

O novo cenário também reforça uma constatação que já fazíamos antes das eleições: não podemos permanecer dependentes exclusivamente do apoio eventual de alguns parlamentares historicamente identificados com o funcionalismo.

É evidente que continuaremos valorizando e buscando o apoio daqueles que tradicionalmente estiveram ao lado dos servidores.

Mas será necessário também construir pontes com outros setores da Assembleia.

A realidade política mudou, e nossa estratégia precisa acompanhar essa mudança.

Precisaremos apresentar nossas pautas de maneira técnica, demonstrar sua viabilidade, explicar seus impactos e, principalmente, convencer parlamentares que talvez não conheçam profundamente a realidade dos servidores do Judiciário.

A categoria também precisa fazer a sua parte

Esse novo cenário reforça ainda mais a necessidade de participação da própria categoria.

Não podemos imaginar que as entidades sindicais ou associativas conseguirão, sozinhas, resolver todas essas questões.

Uma categoria com mais de 40 mil servidores ativos e dezenas de milhares de aposentados possui uma força social expressiva. Mas essa força somente se transforma em resultado quando existe organização, mobilização e participação.

Precisamos acompanhar as discussões, conhecer os projetos, compreender o funcionamento do processo legislativo e cobrar dos representantes eleitos posições coerentes com aquilo que defendemos.

Também precisamos ter consciência de que nenhuma conquista será simples.

A retomada das faltas abonadas, um novo PCCS, o nível superior para os Escreventes, reajustes salariais e outras reivindicações importantes dependerão de muita negociação e, em alguns casos, de uma verdadeira construção política.

Mais dificuldade não significa desistência

Há a possibilidade real de termos mais dificuldades na próxima legislatura.

Seria ingenuidade ignorar a nova correlação de forças existente na ALESP e acreditar que o ambiente será exatamente o mesmo dos últimos anos.

Mas reconhecer as dificuldades não significa aceitar antecipadamente a derrota.

Ao contrário.

Significa compreender que precisaremos trabalhar mais, dialogar mais, acompanhar mais de perto e construir apoios mais amplos.

A experiência demonstra que conquistas importantes não são obtidas apenas quando encontramos um ambiente político favorável. Muitas vezes, elas acontecem justamente quando a categoria consegue transformar uma reivindicação legítima em uma pauta capaz de sensibilizar diferentes setores.

Por isso, o novo cenário da Assembleia Legislativa deve servir menos para nos desanimar e mais para nos alertar.

Teremos um caminho provavelmente mais difícil, mas continuaremos fazendo o caminho.

A Apatej continuará participando das discussões, apresentando as reivindicações dos servidores, dialogando com o Tribunal de Justiça e buscando interlocução com os parlamentares.

Nossa responsabilidade será ainda maior: transformar as necessidades da categoria em propostas concretas, apresentar argumentos consistentes e buscar, dentro de uma Assembleia mais heterogênea e menos previsível para as pautas do funcionalismo, os caminhos possíveis para fazer nossas reivindicações avançarem.

A eleição no estado de São Paulo terminou.

Agora começa uma nova etapa: a de cobrar, negociar, mobilizar e trabalhar para que aquilo que defendemos possa efetivamente se transformar em conquistas.

E, nesse novo cenário, mais do que nunca, será necessária a união entre entidades, servidores e aposentados para que nossas pautas não percam espaço e para que a valorização daqueles que fazem diariamente o Poder Judiciário funcionar continue sendo uma prioridade.

*Ednaldo Batista é servidor do judiciário, lotado no Fórum de Barueri, e presidente da Apatej