O Projeto de Lei Complementar (PLC) 28/2025, de autoria do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), que propõe a majoração do Adicional de Qualificação (AQ) para os servidores do judiciário, deu mais um passo na terça-feira, 10/02

A proposta foi aprovada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento (CFOP) da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp), após o parecer favorável do relator, deputado Luiz Claudio Marcolino (PT).

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Com a aprovação na CFOP, o PLC 28/2025 está pronto para ser votado no Plenário. Sua inclusão na Ordem do Dia depende apenas de uma decisão do presidente da Casa, deputado André do Prado (PL).

A proposta visa valorizar os servidores do TJ-SP que investem em formação acadêmica. Um ponto favorável é que o TJ-SP possui recursos próprios para custear o aumento do benefício, sem gerar ônus adicionais para o Tesouro Estadual.

Caso o projeto seja aprovado e sancionado, os novos percentuais do Adicional de Qualificação (incidentes sobre os vencimentos) serão:

• Graduação: 7,5%
• Especialização (Pós-graduação): 10%
• Mestrado: 15%
• Doutorado: 20%