A Apatej participou na última sexta-feira, 27/03, no Fórum João Mendes Júnior, da primeira reunião de 2026 da Comissão Permanente de Acessibilidade e Inclusão do Tribunal de Justiça de São Paulo. A entidade foi representada pelo seu presidente, Ednaldo Batista e pela advogada advogada Dra. Thalytha Souza.

Sob a presidência do desembargador Irineu Fava, o encontro procurou apresentar os avanços em infraestrutura e direitos realizados pela Corte, além de trazer um alerta crítico sobre o respeito à dignidade de magistrados e servidores com deficiência.

Um dos marcos da reunião foi a aplicação da Lei nº 15.176/2025, que reconhece a fibromialgia como condição enquadrável para benefícios de PCD, como auxílio-creche e isenções.

No campo prático, a presidência do TJ autorizou a adaptação de um veículo oficial com plataforma elevatória para atender uma servidora cadeirante em Andradina, além de debater parcerias com o TRE-SP para garantir acessibilidade plena nas eleições.

A inclusão digital também avançou com a 4ª edição do projeto “Manhãs com Libras” e a expansão da Central de Intermediação de Libras para todo o estado. Em paralelo, a Secretaria de Gestão de Pessoas (SGP) informou que já trabalha na correção de falhas no sistema de protocolos digitais para agilizar o acompanhamento de requerimentos administrativos.

Convivência e dignidade

O ponto mais crítico do encontro envolveu o desrespeito ao uso de sanitários adaptados. O debate ganhou força com o relato da magistrada Rebecka Gomes, primeira juíza tetraplégica do TJ-SP, sobre a dificuldade de encontrar banheiros limpos e disponíveis, frequentemente ocupados por pessoas sem necessidade especial.

O presidente da Apatej, Ednaldo Batista, destacou que, em visitas a fóruns do Estado, detectou que o problema é sistêmico em diversos prédios.

Dra. Rebecka Gomes solicitou às entidades que fizessem um trabalho de conscientização junto aos servidores. Como resposta, o Tribunal se comprometeu a fortalecer campanhas de conscientização para que servidores evitem o uso desses espaços.

“Sanitário acessível não é opção, é necessidade”, reforçou a comissão, emitindo uma nota de advertência à coletividade para preservar a dignidade e a autonomia dos profissionais cadeirantes.

A reunião também discutiu a preocupação das entidades de classe com a possível terceirização e extinção de cargos na área da saúde. Foi solicitada clareza sobre o curso de capacitação para os 66 médicos peritos do Tribunal, visando garantir que as avaliações funcionais sigam critérios humanizados e técnicos.