O grupo pediu à deputada a retirada da Emenda nº 1 do PLC nº 28/2025 – Foto: Luiz Felipe/Aojesp

Em uma articulação para garantir a aprovação do Projeto de Lei Complementar (PLC) nº 28/2025, que majora o Adicional de Qualificação (AQ) dos servidores do Judiciário paulista, representantes da Apatej e de outras entidades da categoria se reuniram nesta terça-feira, 26 de agosto, com a deputada estadual Beth Sahão (PT).

O encontro teve como objetivo principal garantir celeridade na tramitação da proposta na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp).

Durante a reunião, a deputada se comprometeu a atuar em várias frentes para acelerar o processo. Beth Sahão assegurou que irá solicitar a tramitação do projeto em regime de urgência, o que encurta os prazos regimentais. Além disso, a parlamentar se prontificou a requerer uma reunião com a presidência da Alesp para defender a proposta junto ao Colégio de Líderes e a trabalhar na articulação da relatoria do projeto na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), um passo fundamental para o avanço da matéria.

Ponto de atenção: Emenda nº 1 gera debate

Apesar do apoio, um ponto crucial foi debatido no encontro: a inclusão da Emenda nº 1, de autoria da própria deputada, que propõe a inclusão de um adicional de 25% para títulos de Pós-Doutor ou Livre Docência.

As entidades manifestaram preocupação e questionaram o motivo da inclusão. Além disso, pediram a retirada, argumentando que, por não ter sido discutida na Mesa de Negociação e não constar na proposta original enviada pelo TJ-SP à Alesp, a inclusão desta emenda poderia provocar atrasos na tramitação ou até mesmo ser barrada por questões técnicas.

Em resposta, a deputada Beth Sahão afirmou que, em sua avaliação, a alteração não atrapalhará o andamento do projeto e, por isso, a emenda não será retirada.

Urgência no Projeto

A urgência das entidades se justifica pela natureza do projeto: ele é fruto de um acordo firmado na Mesa de Negociações com a atual gestão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), cujo mandato se encerra no final deste ano. A preocupação é que, se o PLC não for aprovado em 2025, o compromisso possa não ser mantido pela próxima administração do Tribunal.

“Temos essa preocupação porque o projeto foi acordado com a presidência. Se não for aprovado até o final do ano, não sabemos quem será o novo presidente ou como será a negociação com a nova gestão”, explicou o presidente da Apatej, Ednaldo Batista.

Já o tesoureiro da entidade, Mario José Mariano, o Marinho, enfatizou que o aumento no percentual do AQ visa valorizar os servidores que buscam melhorar sua formação. “Um profissional mais qualificado tende a ser mais eficiente, inovador e capaz de resolver problemas complexos, gerando mais valor para o Tribunal e para os jurisdicionados”, avaliou.

O que prevê o PLC 28/2025

Enviado à Alesp pelo presidente do TJ-SP, Desembargador Fernando Antonio Torres Garcia, no dia 11 de agosto, o PLC 28/2025 é uma das principais conquistas da categoria após a greve de maio. O projeto visa valorizar os servidores que investem em formação acadêmica, atualizando os percentuais do AQ, que estavam defasados.

Se aprovado, os novos valores, incidentes sobre os vencimentos, serão:

• Graduação: 7,5%
• Especialização (Pós-graduação): 10%
• Mestrado: 15%
• Doutorado: 20%

Segundo o TJ-SP, a medida beneficiará mais de 40 mil servidores, entre ativos e inativos, com um impacto financeiro mensal de R$ 16,3 milhões, que será custeado pelo orçamento do próprio Tribunal de Justiça. Agora, com o apoio político articulado, as entidades esperam que o projeto avance rapidamente pelas comissões da Alesp para ser votado em plenário o mais breve possível.