Nota de Repúdio: Adicional de Qualificação é investimento, não ‘penduricalho’

13/08/2025

Mais uma vez, a imprensa, representada por matéria da Folha de S. Paulo, recorre a uma tática desinformativa e desgastada: equiparar os ganhos do servidor — que está na base da pirâmide — aos vencimentos percebidos por integrantes das mais altas instâncias do Judiciário, realidade totalmente distinta da vivida pela imensa maioria dos servidores.

E pior: relaciona um importante avanço na remuneração desses servidores como “penduricalho” ou um privilégio absurdo.

Ao noticiar que o TJ-SP quer “turbinar” o Adicional de Qualificação (AQ)proposta que é fruto de intensa luta e mobilização da categoria neste ano, o jornal não apenas utiliza uma linguagem pejorativa, mas, fundamentalmente, falha em explicar à sociedade o que essa bonificação realmente significa.

É preciso ser claro: o Adicional de Qualificação não é um privilégio. É uma ferramenta de gestão moderna, um investimento na qualidade do serviço público que é entregue ao cidadão.

VALORIZAÇÃO POR MÉRITO: UMA PRÁTICA COMUM NO MERCADO

O conceito de bonificar um profissional por sua qualificação adicional não é uma invenção do serviço público. Na iniciativa privada, essa é a regra. Empresas de todos os setores oferecem salários maiores, promoções e bônus para funcionários que concluem uma graduação, uma pós-graduação ou um MBA.

Certificações em áreas estratégicas são recompensadas. Por quê? Porque um profissional mais qualificado tende a ser mais eficiente, inovador e capaz de resolver problemas complexos, gerando mais valor para a empresa.

No setor público, a lógica é a mesma. O AQ funciona como um plano de carreira baseado na meritocracia. Ele incentiva o servidor – seja ele um escrevente, um técnico, um analista ou um agente – a investir tempo e recursos próprios em sua formação.

Um servidor com graduação em Direito, Administração ou TI pode aplicar esse conhecimento diretamente em sua rotina, otimizando processos e melhorando o atendimento. O mesmo vale para especializações, mestrados e doutorados.

Essa prática está longe de ser uma exclusividade do TJ-SP. Órgãos federais, como as universidades e institutos de pesquisa, possuem planos de carreira que preveem adicionais por titulação. Outros Tribunais de Justiça, como os citados na própria reportagem (Acre, Amazonas, Goiás, etc.), já possuem percentuais até superiores. O AQ é, portanto, um reconhecimento de que o conhecimento adquirido pelo servidor se reverte em benefício direto para a instituição e, consequentemente, para a população.

A DESONESTIDADE DE MISTURAR SALÁRIOS PARA CONFUNDIR A OPINIÃO PÚBLICA

Aqui reside o ponto central do repúdio ao modus operandi da imprensa. Ao colocar em uma mesma manchete o “custo” de R$ 16 milhões para 40 mil servidores, cria-se a falsa impressão de que todos no Judiciário são marajás. Essa generalização é irresponsável e desonesta.

Como as entidades de classe já denunciaram em fevereiro deste ano, a realidade da esmagadora maioria dos servidores é de uma defasagem salarial que corrói o poder de compra.

Enquanto uma pequena elite no topo do Judiciário e do Ministério Público aufere ganhos nababescos, com múltiplos auxílios e benefícios, o servidor da base luta para sobreviver. Muitos estão com suas finanças comprometidas, recorrendo a empréstimos para fechar o mês.

A matéria da Folha convenientemente menciona, mas não dá o devido destaque, que o benefício não contempla magistrados. Ora, se o adicional é exclusivo para os funcionários de base, por que a narrativa insiste em associá-lo à imagem de um Judiciário rico?

A resposta é simples: para gerar indignação popular e jogar a sociedade contra o serviço público, mascarando o verdadeiro abismo salarial que existe dentro da instituição.

Repudiamos essa prática jornalística que, por preguiça ou má-fé, nivela realidades completamente distintas. Valorizar um servidor que estudou e se aperfeiçoou para prestar um serviço melhor não é “turbinar penduricalho”. É investir na máquina pública. É tratar com dignidade quem, de fato, faz o Judiciário funcionar no dia a dia.

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