A proposta foi aprovada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) – Foto: Rodrigo Romeo/Alesp

Em uma vitória importante para os servidores do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), o Projeto de Lei Complementar (PLC) 28/2025, que prevê a majoração dos Adicionais de Qualificação, foi aprovado na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) nesta quarta-feira, 15/10.

Os deputados aprovaram o parecer do Deputado Carlos Cesar (PL) com rejeição a uma emenda da deputada Beth Sahão (PT).

A aprovação consolida um passo fundamental para o avanço da proposta, que será encaminhada para a Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento (CFOP).

Nesta próxima etapa os parlamentares irão avaliar o impacto financeiro do projeto e sua adequação às diretrizes orçamentárias.

No entanto, o fato de o TJ-SP possuir recursos próprios para a implementação da majoração dos adicionais de qualificação é um fator positivo que tende a facilitar sua aprovação nesta comissão, pois não gera ônus adicionais para o tesouro estadual. Vencida a etapa da CFOP a proposta será submetida à votação em plenário.

Há ainda a possibilidade de a proposta ser levada diretamente ao Plenário, sem ter de passar pela CFOP. Isso por que há um Pedido de Urgência feito pela deputada Beth Sahão (PT).

A expectativa das entidades de classe e dos servidores é que o projeto seja aprovado e sancionado, concretizando a valorização dos adicionais de qualificação para os servidores do TJ-SP.

Caso aprovada a proposta no Plenário os novos percentuais, incidentes sobre os vencimentos, serão:

• Graduação: 7,5%
• Especialização (Pós-graduação): 10%
• Mestrado: 15%
• Doutorado: 20%