Na última sexta-feira, dia 20 de fevereiro, o Palácio do Tribunal de Justiça de São Paulo sediou a 1ª reunião do Comitê de Gestão, Orçamento e Priorização do 1º Grau para o biênio 2026/2027. O encontro, que reuniu magistrados, secretários e representantes de entidades de classe, marcou o início dos trabalhos sob a coordenação do juiz Felipe Esmanhoto Mateo.

Antecipando-se ao debate e em resposta ao Comunicado nº 18/2026 do TJ-SP, a Apatej, representada por seu presidente Ednaldo Batista, protocolou formalmente a Proposta Orçamentária Setorial (POS) 2027. A peça – detalhada para o exercício de 2027 – tem como foco a valorização dos servidores e a infraestrutura dos prédios do Tribunal.

Para 2027, a Apatej estima que as perdas salariais acumuladas dos servidores já alcancem o patamar de 30%. A proposta protocolada sugere um piso orçamentário, o que permitiria uma recomposição salarial mínima de 25%.

Além da questão salarial, a entidade elenca pontos cruciais para a eficiência do Judiciário:

• Nível Superior para Escreventes: A implantação é defendida como medida para elevar a qualificação técnica e reduzir retrabalho.
• Saúde: A Apatej solicita uma majoração estrutural no auxílio-saúde, destacando que mais de muitos servidores ativos possuem mais de 50 anos, faixa em que os custos assistenciais sobem drasticamente.
• Plano de Carreira e Benefícios: A pauta inclui a revisão do Plano de Cargos e Carreiras (PCCS), aumento dos auxílios alimentação, transporte e creche, além da criação do “auxílio nutrição” para aposentados.
• Condições de Trabalho: O documento denuncia problemas graves em prédios do interior, litoral e capital, como deficiências elétricas e falta de acessibilidade, propondo investimentos em infraestrutura predial.

Próximos passos

Durante a reunião do Comitê, Ednaldo Batista reforçou que a valorização da categoria passa, primordialmente, por questões financeiras e sugeriu que os servidores sejam ouvidos para a construção de propostas concretas.

O Comitê manterá reuniões presenciais bimestrais, com o próximo encontro previsto para abril, onde os temas de inteligência artificial, gestão cartorária e as propostas orçamentárias devem voltar à pauta de debates.