A Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) adiou nesta terça-feira, 14, a votação do Projeto de Lei Complementar (PLC) nº 28/2025, que institui o Adicional de Qualificação (AQ) para os servidores do Tribunal de Justiça (TJ-SP).

Embora houvesse um acordo prévio entre a presidência do TJ-SP, a liderança do governo e os blocos partidários para a aprovação da matéria, a votação foi interrompida.

A obstrução ocorreu após um pedido de verificação de quórum feito por um parlamentar do Partido Novo, o que impediu a conclusão da votação simbólica prevista para o dia.

O PLC 28/25 é um pleito histórico da categoria, fruto da mobilização ocorrida durante a greve de 2025. A medida visa valorizar escreventes, oficiais de justiça e demais auxiliares, incentivando a formação acadêmica para atenuar defasagens salariais.

Proposta e prazos

O projeto, encaminhado à Alesp em agosto de 2025, estabelece os seguintes percentuais de adicional sobre os vencimentos:

• 7,5% para Graduação;
• 10% para Especialização;
• 15% para Mestrado;
• 20% para Doutorado.

Mesmo tramitando em Regime de Urgência, a proposta precisou cumprir etapas nas comissões de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) e de Finanças, Orçamento e Planejamento (CFOP) antes de chegar ao plenário.

A expectativa agora é que o projeto retorne à pauta na próxima quarta-feira, 22 de abril, logo após o feriado. A Apatej e as demais entidades representativas confirmaram que manterão a pressão nas galerias da Alesp para garantir a aprovação definitiva da matéria.