A Presidência do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) oficializou, nesta segunda-feira, 06/04, os novos encaminhamentos referentes à Data-Base 2026. As medidas ocorrem após a aceitação da proposta pelos servidores em Assembleia Geral e a devida comunicação das entidades ao Tribunal.

Por meio de e-mail encaminhado às entidades de classe, o TJ-SP detalhou o reajuste salarial, a atualização de auxílios e as movimentações legislativas para a aceleração do Adicional de Qualificação (AQ).

O principal ponto do anúncio é a implantação do reajuste de 4,25% nos vencimentos. Segundo o Tribunal, o aumento será aplicado na folha de pagamento de abril (com crédito em maio), com efeitos financeiros retroativos a março de 2026.

Além disso, o auxílio-transporte passará para R$ 18,80 por dia de trabalho presencial, também a partir da folha de abril.

No que diz respeito ao Adicional de Qualificação, o TJ-SP diz que busca avanços com o Projeto de Lei Complementar nº 28/2025.

Para isso, o presidente, desembargador Francisco Eduardo Loureiro, cumpre agenda nesta segunda-feira, 6 de abril, na Assembleia Legislativa (Alesp), onde pleiteia a tramitação prioritária do projeto.

O objetivo é atualizar os percentuais do benefício, com implementação no mês subsequente à publicação da lei.

Quanto ao tempo de serviço, o Tribunal informou que as concessões de quinquênios e sexta-parte (referentes à LC nº 226/2026) já foram publicadas no Diário da Justiça Eletrônico (DEJESP) e implantadas na folha de março, creditada em abril.

Sobre a continuidade das negociações, a Presidência manteve o cronograma da reunião ordinária para o dia 19 de maio de 2026, descartando a necessidade de um encontro extraordinário no momento.

As entidades, contudo, reforçam que não abrem mão do prosseguimento das discussões a respeito das perdas inflacionárias acumuladas.