O Tribunal de Justiça de São Paulo oficializou, na edição do Diário da Justiça Eletrônico (DJE) desta terça-feira (25/03), a retificação das datas de vigência referentes aos quinquênios e à sexta-parte de um grupo de servidores.

A medida é um desdobramento direto da aplicação da Lei Complementar nº 226/2026, que disciplina a contagem de tempo de serviço e os reflexos financeiros do período compreendido entre 28 de maio de 2020 e 31 de dezembro de 2021.

A publicação traz a correção das datas em que os adicionais por tempo de serviço passam a surtir efeito para os nomes listados, ajustando o histórico funcional aos parâmetros da nova legislação complementar.

Os servidores mencionados devem conferir os novos prazos estabelecidos para garantir que a progressão temporal esteja devidamente averbada em seus prontuários.

As consultas poderão ser feitas NESTE LINK

*Atualizado em 26/03/2026

O TJ-SP reiterou a lista de servidores cuja correção das datas em que os adicionais por tempo de serviço passam a surtir efeito. Os nomes podem ser conferidos AQUI