O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) encaminhou à Assembleia Legislativa do Estado (Alesp) o Projeto de Lei Complementar (PLC) nº 28/2025, que propõe a majoração dos percentuais do Adicional de Qualificação (AQ) para os servidores. A medida é um dos principais resultados da mesa de negociação estabelecida com as entidades representativas da categoria, após a greve realizada em maio.

O projeto, protocolado na Alesp no dia 11 de agosto, altera a Lei Complementar nº 1.111/2010, que instituiu o Plano de Cargos e Carreiras dos servidores. O objetivo, segundo a justificativa do TJ-SP, é valorizar os funcionários que buscam aperfeiçoamento acadêmico, destacando que os percentuais atuais estão defasados em comparação com outros tribunais do país.

Se aprovada, a nova tabela do Adicional de Qualificação passará a vigorar com os seguintes percentuais, incidentes sobre os vencimentos:

• Graduação em curso superior: 7,5%
• Especialização (Pós-graduação): 10%
• Mestrado: 15%
• Doutorado: 20%

De acordo com o documento enviado pelo presidente do TJ-SP, Desembargador Fernando Antonio Torres Garcia, a proposta beneficiará diretamente mais de 40 mil servidores, entre ativos e inativos. O impacto financeiro mensal da medida está estimado em R$ 16,3 milhões e será suportado por verba própria do Tribunal.

Agora, o PLC 28/2025 seguirá para tramitação nas comissões permanentes da Alesp antes de ser levado à votação em plenário.