2026: um ano decisivo para os servidores do Judiciário Paulista

06/01/2026

Por Ednaldo Batista*

O ano de 2026 se inicia sob o signo dos grandes desafios para os servidores do Judiciário paulista. A posse da nova cúpula do Tribunal de Justiça de São Paulo, para o biênio 2026/2027, marca não apenas a transição administrativa, mas inaugura um período que exigirá vigilância, mobilização e unidade da categoria diante de um cenário político, institucional e social particularmente complexo.

O TJSP, responsável por aproximadamente 26% de todos os processos em tramitação no país, enfrenta um acervo monumental de mais de 17 milhões de ações. Para dar conta dessa realidade, conta com uma força de trabalho robusta, composta por magistrados, desembargadores e mais de 41 mil servidores. Entretanto, é imprescindível destacar que a sustentação cotidiana desse sistema recai, em grande medida, sobre os ombros dos servidores, que vêm acumulando atribuições, responsabilidades e sobrecarga de trabalho, sem a correspondente valorização salarial e estrutural.

Nesse contexto, um dos maiores riscos que se apresentam em 2026 é o avanço da chamada Reforma Administrativa, em debate no Congresso Nacional. Caso aprovada nos moldes em que vem sendo apresentada, seus impactos serão profundamente negativos para o funcionalismo público como um todo e, em especial, para os servidores do Judiciário. A narrativa construída por parte da grande mídia, que trata os servidores públicos como vilões da economia, é injusta e confunde a população ao associar a categoria a supostos “supersalários”, sem distinguir servidores, magistrados e desembargadores. Essa distorção precisa ser enfrentada com informação, mobilização e posicionamento firme das entidades representativas.

O ano de 2026 também será ano eleitoral, o que impõe aos servidores uma responsabilidade adicional: a atenção criteriosa às suas escolhas políticas. É fundamental que a categoria eleja representantes comprometidos com as pautas do serviço público e do Judiciário. O momento exige o apoio a candidaturas que efetivamente representem os interesses dos servidores, sobretudo na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (ALESP), onde decisões cruciais para a carreira são tomadas.

No âmbito interno do Tribunal, outro grande desafio será a relação com a nova gestão do TJSP. Embora haja o compromisso verbal de manutenção das mesas de negociação, conquista relevante obtida na gestão anterior, será indispensável acompanhar de perto não apenas a continuidade, mas sobretudo a forma como essas mesas serão conduzidas. As perdas salariais acumuladas pelos servidores já atingem patamares mínimos de aproximadamente 25% em relação aos índices inflacionários dos últimos anos, tornando urgente a construção de mecanismos que permitam a redução sistemática dessas defasagens.

Exemplo da falta de vontade política é o Projeto de Lei Complementar nº 28/2025, que trata do reajuste dos adicionais de qualificação. Fruto de acordo firmado após a greve de 2025, o projeto segue sem votação na ALESP, apesar de sua implantação depender de recursos próprios do Tribunal. Evidencia-se a ausência de articulação efetiva junto ao Legislativo por parte da presidência do TJSP e de deputados estaduais, mesmo diante da pressão exercida pelos servidores.

Outro ponto central é a elaboração de um novo Plano de Cargos e Carreiras. Trata-se de medida essencial para adequar o Judiciário às novas metodologias de trabalho e corrigir distorções salariais históricas. Sem um plano moderno e justo, a valorização do servidor permanecerá incompleta. O cenário de 2026 tende a ser conturbado: ano eleitoral, nova gestão, feriados e Copa do Mundo. O tempo não estará a favor dos servidores; as decisões precisarão ser céleres e a mobilização, permanente.

A expansão das UPJs e a implementação do sistema eProc, embora representem avanços tecnológicos, trazem como efeito colateral a dispersão entre os servidores, dificultando a organização coletiva. Transpor esses desafios exigirá união e consciência de classe.

Por fim, é fundamental estabelecer que negociações úteis e vitoriosas só ocorrerão se forem acompanhadas por um grupo diversificado de representantes, rejeitando-se qualquer condução exclusiva ou individualizada, como defendido por setores minoritários. A união das entidades representativas e a promoção de discussões abertas, democráticas e conjuntas constituem a única via para alcançar conquistas de interesse coletivo.

As entidades representativas possuem legitimidade institucional construída ao longo de décadas e lastreada no número de associados que representam. É por meio da atuação conjunta e democrática dessas entidades, com ampla discussão e transparência, que se garantem equilíbrio e resultados concretos. Qualquer tentativa de negociação fragmentada deve ser rechaçada, pois compromete a construção de mecanismos reais de recomposição das defasagens históricas da categoria.

A APATEJ seguirá atenta e atuante, reafirmando seu compromisso com a defesa dos direitos e da dignidade dos Técnicos Judiciários. O ano de 2026 será decisivo e somente com união será possível transformar desafios em conquistas.

*Ednaldo Batista é servidor do TJ-SP lotado no Fórum de Barueri e Presidente da Apatej

 

 

 

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