No dia 15/5, a Apatej, demais entidades representativas e servidores do Judiciário realizam nova Assembleia Geral da Categoria, às 13 horas, na Praça João Mendes, na Capital, com o intuito de fortalecer a luta em defesa de itens importantes da pauta de reivindicações, da Campanha Salarial 2015, que ainda não foram atendidos pelo TJ-SP.

Em última Assembleia, no dia 10/4, as entidades demonstraram grande insatisfação em relação à justificativa do Tribunal para não aprovar a maioria das reivindicações, que alegou problema de “restrição orçamentária”.

Além disso, houve grande revoltar com a data-base aprovada para este ano, de 6,5%, que não acompanha a inflação. O índice desejado era de, no mínimo, 7,68%.

Confira as principais reivindicações da Campanha Salarial 2015

• Reposição das perdas salariais de 18%, calculadas com base no INPC, para o período de março/2002 a fevereiro/2015;

•  Pagamento imediato da reposição de 4,77%, com juros e correção, não aplicados sobre os vencimentos de março a novembro de 2010. E 1,5% com juros e correção de março a agosto de 2011;

• Pagamento imediato de 2% de reajuste, conforme consta no PLC 30/2013;

• Reajuste nos valores dos auxílios: a) auxílio-transporte no valor de quatro conduções por dia, tendo por base o valor da tarifa da Capital Paulista; auxílio-saúde no valor de R$ 500 para titular e 50% por dependente; auxílio creche-escola reajustado pelo INPC anual e que sua concessão seja extensiva às crianças/adolescentes até a conclusão do Ensino Médio; auxílio-alimentação de R$ 40, corrigido pelo INPC da data-base;

• Cumprir integralmente a Lei Complementar nº 1.217/13, Adicional de Qualificação;

• Ações concretas junto à Alesp para aprovação: PLC 56/13 – Nível Universitário para Oficiais de Justiça; PLC 06/13 – Criação de Cargos para Assistentes Sociais e Psicológicos; PLC 42/13 – Considerar a licença saúde e falta médica como de efetivo exercício; e PLC 335/12 – que proíbe a guarda e armazenamento de armas e munições nos prédios dos fóruns;

• Nível universitário para escrevente.