O Tribunal de Justiça de São Paulo divulgou nesta terça-feira, 1º de outubro, o Comunicado SGP nº 69/2024, que trata do Programa Creche-Escola. Também foi publicada a Portaria nº 10.488/2024, que amplia os benefícios para servidores aposentados.

O benefício inclui auxílio creche-escola e auxílio a filho com deficiência.

Podem se inscrever servidores ativos lotados nas unidades administrativas e judiciais de Primeira e Segunda Instância do Estado, além de servidores aposentados. Para o auxílio creche-escola, é necessário ter filhos a partir do 7º mês de nascimento até a idade pré-escolar, matriculados em creche ou escola particular.

As inscrições devem ser feitas exclusivamente via sistema Holos, disponível no Portal do Servidor. Os pedidos apresentados até 31/10/2024 serão implantados em novembro/2024, enquanto aqueles feitos até 30/11/2024 serão implantados em dezembro/2024.

O valor mensal do auxílio creche-escola é de R$ 700,00, e o auxílio a filho com deficiência é de R$ 1.050,00, conforme disposição da Portaria nº 10.429/2024.

Para mais informações e esclarecimento de dúvidas, os interessados podem entrar em contato pelo e-mail sgp.crecheescola@tjsp.jus.br.

Veja abaixo o Comunicado SGP nº 69/2024:

Veja abaixo a Portaria nº 10.488/2024