Da agência CNJ

Para potencializar seus instrumentos e canais de atendimento à sociedade, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) tem investido cada vez mais no desenvolvimento e aperfeiçoamento de soluções tecnológicas. Uma dessas iniciativas mais recentes é a regulamentação do uso de inteligência artificial no Poder Judiciário por meio do Sinapses, plataforma virtual que centralizará as iniciativas da tecnologia.

De acordo com a Portaria CNJ nº 271/2020, publicada no último dia 4 de dezembro, a utilização de inteligência artificial pelos órgãos se dá por meio dessa plataforma comum, fruto de parceria entre o CNJ e o Tribunal de Justiça de Rondônia (TJRO). O uso do repositório centralizado incentiva a colaboração, a transparência, o aprimoramento e a divulgação dos projetos do Judiciário.

Todo o código fonte e suas atualizações das rotinas de inteligência artificial ficam centralizados no Sinapses. Os modelos liberados para produção estarão disponíveis para consulta no Portal do CNJ, contendo a descrição, acurácia, caso de uso e URL da API para integração.

O desenvolvimento e registro de modelos na plataforma deve ser precedido da instalação de um módulo extrator para assegurar que os dados constem do repositório central, englobando metadados, movimentações processuais e os documentos devidamente convertidos em formato de texto simples. Os dados utilizados para treinamento no modelo devem estar disponibilizados junto aos recursos do modelo.

Cabe aos tribunais a instalação deste módulo extrator, sincronizado ao sistema de tramitação processual, e a adoção de medidas durante o processo de disponibilização de dados, assegurando a preservação do sigilo e do segredo de Justiça, adotando medidas de ocultação ou anonimização quando necessário.

As Tabelas Processuais Unificadas do Poder Judiciário devem ser analisadas quanto a padronização e uniformização taxonômica e terminológica de classes, assuntos e movimentação processual a serem empregadas em sistemas processuais no âmbito da Justiça Estadual, Federal, Eleitoral, Militar, do Trabalho e do Superior Tribunal de Justiça.

Os tribunais devem também realizar o treinamento de seus colaboradores para o uso adequado da plataforma de inteligência artificial. Já a documentação dos projetos e os modelos de inteligência artificial devem ser disponibilizados pelo órgão responsável na Sinapses, indicando claramente as necessidades que ensejaram sua criação e os objetivos que se pretende alcançar.

O CNJ pode prestar auxílio técnico aos tribunais na implantação de ferramenta de extração automatizada e contínua de dados, disponibilizada pelo ecossistema Sinapses, na interoperabilidade dos sistemas processuais eletrônicos em uso e nas APIs providas automaticamente pela plataforma.

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