
Governo sanciona Lei Complementar 1.441 e reajuste do Adicional de Qualificação é oficial
A lei já está em vigor e cumpre uma das pautas mais importantes da categoria nos últimos anos.
09/05/2025

Nesta sexta-feira, 09/05, o presidente da Apatej, Ednaldo Batista, participou de uma reunião no Palácio da Justiça, sede do Tribunal de Justiça de São Paulo, para tratar de uma das pautas mais importantes e aguardadas pelos servidores: a exigência do Nível Superior (NS) para o cargo de Escrevente Técnico Judiciário.
A luta pelo reconhecimento do Nível Superior para os Escreventes é uma reivindicação antiga, defendida incansavelmente pelas entidades de classe, entre elas a Apatej. Por isso, diversos representantes participaram da reunião.
Pelo TJ-SP participaram o juiz assessor, Dr. André Furlan, e a titular da SGP, Vanessa Martiniano.

As lideranças argumentam que a complexidade crescente das atribuições do cargo, a necessidade de constante atualização e a busca por uma maior valorização profissional justificam plenamente a alteração do requisito de escolaridade.
Ao longo dos anos, diversas mobilizações, estudos técnicos e debates foram promovidos pelas entidades na tentativa de sensibilizar a administração do TJ-SP para a importância da medida. Entretanto, desde que as tratativas tiveram início, quase não houve avanços.
Segundo os representantes do TJ-SP, o Tribunal vêm estudando a valorização dos servidores levando em consideração as necessidades que o novo Sistema Eletrônico de Processamento Judicial, o Eproc, exige. E que avalia, muito em breve, apresentar alguma proposta concreta neste sentido.

Embora o cenário para a conquista da valorização dos servidores seja desafiador, Ednaldo Batista ressalta a relevância da continuidade das conversas. “Apesar de ainda não obtermos avanços, é interessante destacar a importância de manter esse canal de diálogo aberto com o TJ-SP”, afirma.
A entidade segue atenta e atuante na discussão, reforçando seu compromisso com a valorização dos servidores e a busca por avanços concretos na carreira, mantendo o foco no que importa para a categoria.

A lei já está em vigor e cumpre uma das pautas mais importantes da categoria nos últimos anos.

A programação virtual debaterá temas como o papel da Justiça no enfrentamento ao assédio.







