
PCCS: Discussões avançam e Grupo de Trabalho define calendário de ações
O encontro contou com representantes da categoria, integrantes das equipes técnicas do TJ-SP e a consultora Vera Miranda.
25/06/2026

Entrou em vigor nesta semana a Portaria nº 10.809/2026, publicada oficialmente no Diário da Justiça Eletrônico (DJESP). O novo texto altera as regras de concessão, divisão e indenização de férias, além de trazer novos critérios para a antecipação do 13º salário.
A medida revoga a antiga norma de 2021 e surge para alinhar o Judiciário paulista às diretrizes recentes da Lei Complementar Estadual nº 1.437/2025 e do Decreto Estadual nº 70.310/2025.
Para organizar a transição, a Secretaria de Gestão de Pessoas (SGP) já começou a rodar um cronograma de atualizações no sistema GED-Solicitações. CLIQUE AQUI e veja o Comunicado 39/2026 que trata da do Fracionamento das Férias.
As alterações impactam diretamente o bolso e o descanso do funcionalismo. Confira os principais pontos:
Atenção à regra geral: Caso o servidor não selecione a opção de antecipação durante o agendamento das férias, o pagamento do 13º continuará sendo feito de forma automática no mês de seu aniversário.
O TJ-SP informou que todos os pagamentos e direitos financeiros consolidados antes da publicação da nova portaria continuam válidos e sem alterações.
Como o sistema GED-Solicitações está passando por uma modernização para abraçar as novas ferramentas, a recomendação interna é que os servidores fiquem atentos a instabilidades temporárias na plataforma ao longo dos próximos dias.

O encontro contou com representantes da categoria, integrantes das equipes técnicas do TJ-SP e a consultora Vera Miranda.

Quem for contemplado no Resultado Final será obrigatoriamente removido e deverá assumir a nova lotação







