O Tribunal de Justiça de São Paulo ( TJSP ) iniciou a primeira etapa do cronograma de recontagem dos períodos aquisitivos de licença-prêmio dos servidores do Judiciário paulista. A medida foi publicada no Diário da Justiça Eletrônico ( DEJESP ) desta quarta-feira (22) e integra o cronograma estabelecido pelo Comunicado SGP nº 64/2026, em cumprimento à Lei Complementar nº 226/2026, que restabeleceu a contagem do período compreendido entre 28 de maio de 2020 e 31 de dezembro de 2021, anteriormente desconsiderado pela Lei Complementar nº 173/2020.

Nesta primeira fase, o Tribunal promove a retificação dos períodos aquisitivos dos servidores ativos que, em tese, completariam os requisitos para a concessão de um novo bloco de licença-prêmio até 30 de junho de 2026. Com a inclusão do período da pandemia, muitos servidores passam a ter antecipado o cumprimento do quinquênio necessário para a aquisição do benefício.

A publicação representa o início da efetiva implementação do cronograma anunciado pela Secretaria de Gestão de Pessoas (SGP), medida aguardada por diversos servidores que dependem da atualização dos períodos para requerer o gozo da licença-prêmio, solicitar sua indenização ou instruir processos de aposentadoria.

Como consultar a publicação

Os servidores podem verificar se foram contemplados pela retificação diretamente no Diário da Justiça Eletrônico (DEJESP). Para isso, basta acessar a edição publicada em 22 de julho de 2026, localizar a Subseção XIII – Benefícios e utilizar a ferramenta de busca do documento (Ctrl + F, no Windows, ou Command + F, no Mac), digitando o nome completo ou, preferencialmente, a matrícula funcional.

Caso o servidor esteja na relação, será possível consultar o novo período aquisitivo de licença-prêmio, que passa a substituir a contagem anteriormente publicada.

APATEJ acompanha o cronograma

A APATEJ vem acompanhando de forma permanente as tratativas relacionadas à recontagem dos períodos aquisitivos de licença-prêmio. Nos últimos meses, a entidade realizou diversas gestões junto à Administração do Tribunal de Justiça, encaminhando solicitações formais e participando de reuniões para reforçar a necessidade de implementação da medida com a maior brevidade possível.

Com o início da primeira etapa do cronograma, a Associação continuará monitorando a execução das próximas fases e manterá seus associados informados sobre todas as atualizações relacionadas ao tema.

Clique aqui para acessar a publicação do Diário da Justiça Eletrônico e consultar a relação dos servidores contemplados na primeira etapa da retificação dos períodos aquisitivos de licença-prêmio.