A Presidência do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) aceitou a contraproposta apresentada pelo conjunto das entidades representativas dos servidores para a recomposição do Auxílio-Saúde. A confirmação foi encaminhada pelo Gabinete Civil da Presidência, informando que os novos valores serão implantados na folha de pagamento de julho de 2026, com crédito previsto aos servidores no pagamento realizado em agosto.

A aprovação representa um importante avanço nas negociações conduzidas pelas entidades representativas durante a Mesa Permanente de Negociação e consolida a proposta construída de forma conjunta, após debates sobre a melhor forma de distribuição dos recursos destinados ao benefício.

Com a decisão da Presidência, o Auxílio-Saúde passa a adotar a nova estrutura de 10 faixas etárias, substituindo o modelo anterior de seis faixas. A mudança busca tornar a distribuição do benefício mais compatível com a evolução dos custos da assistência médica, que variam conforme a idade dos beneficiários.

Os novos valores aprovados são os seguintes:

Em atendimento ao pleito da categoria, aprovado em Assembleia Geral dos servidores, foi definida a alteração do modelo de concessão do Auxílio-Saúde, com a substituição do atual sistema de seis faixas pelo novo modelo de dez faixas etárias. A mudança representa uma reformulação estrutural na forma de distribuição do benefício, buscando maior adequação à realidade dos custos da assistência médica em cada faixa etária.

Nesse contexto, a APATEJ também considera importante esclarecer que o percentual de 15,6%, amplamente divulgado nos últimos dias, correspondia apenas a uma simulação elaborada pelo TJSP para demonstrar o impacto da distribuição dos recursos disponíveis caso fosse mantido o modelo anterior. O índice não constituía uma proposta definitiva de reajuste linear para todas as faixas etárias. Com a definição do novo modelo de dez faixas, a distribuição dos recursos passou a ser analisada conforme a nova estrutura etária aprovada durante as negociações, refletindo uma sistemática mais compatível com a evolução dos custos da assistência médica.

Para a APATEJ, a aprovação da contraproposta representa mais uma conquista obtida por meio da atuação conjunta das entidades representativas em defesa dos servidores do Judiciário paulista. A Associação continuará acompanhando a implantação dos novos valores e seguirá trabalhando firmemente para que o montante global destinado ao Auxílio-Saúde avance progressivamente até o teto permitido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), correspondente a 10% do subsídio do juiz substituto, buscando garantir reajustes substanciais que acompanhem a evolução do custo de vida e a realidade das despesas com assistência à saúde dos servidores ativos, aposentados e pensionistas do Poder Judiciário.