O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), por meio da Secretaria de Gestão de Pessoas (SGP), publicou o Comunicado SGP nº 38/2026, que estabelece o prazo para que os servidores ativos encaminhem a cópia da declaração completa do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF), referente ao exercício de 2026 (ano-calendário 2025).

A documentação deve ser enviada até o dia 31 de julho de 2026, exclusivamente pelo sistema GED-Solicitações. O arquivo deve estar em formato PDF, com tamanho máximo de 5 MB, e o servidor deverá selecionar o caminho Solicitações > Minhas Solicitações > Declaração de Bens > Entrega, informando corretamente o exercício 2026. Durante o procedimento, também será necessário atualizar os dados cadastrais e de contato.

O comunicado prevê, ainda, regras específicas para servidores que passaram por mudança de vínculo funcional, como nomeação, aposentadoria, exoneração ou dispensa. Nesses casos, deverá ser apresentada uma declaração de bens e valores atualizada até a data do evento, por meio da opção correspondente disponível no sistema GED-Solicitações.

A APATEJ orienta os servidores a realizarem o envio dentro do prazo e a verificarem atentamente as exigências estabelecidas pelo Tribunal, evitando pendências administrativas.

Confira todas as orientações sobre o envio da declaração, abaixo, na íntegra: