Criminosos e quadrilhas especializadas têm refinado suas táticas para enganar os cidadãos. Eles utilizam indevidamente nomes, logotipos e dados de tribunais, escritórios de advocacia, bancos e órgãos públicos para aplicar fraudes por telefone, cartas, aplicativos de mensagens e até sites falsos.

A principal regra é: fique atento e desconfie! Caso você ou algum conhecido seja vítima de uma fraude, registre imediatamente um Boletim de Ocorrência na Polícia Civil para que o caso seja investigado.

Para confirmar a veracidade de qualquer documento ou contato do Judiciário paulista, utilize apenas os canais oficiais. A consulta de telefones de comarcas, imóveis e setores por município pode ser feita diretamente na Lista Telefônica do TJSP. Você também pode entrar em contato com a APATEJ se tiver qualquer dúvida, pelo telefone (11) 3652-5400.

Confira abaixo os principais golpes e saiba como se prevenir:

1. Fraudes por WhatsApp
O TJSP possui apenas um número oficial de WhatsApp: (11) 4802-9448. Este canal é utilizado estritamente para envio de intimações a pessoas que autorizaram previamente esse tipo de formato. Para sua segurança, a conta possui o selo azul de verificação da Meta. O Tribunal nunca solicita códigos, dados pessoais ou depósitos bancários pelo aplicativo. Mais detalhes podem ser consultados na página do WhatsApp no TJSP.

2. Falsos Leilões na Internet
Antes de participar de qualquer leilão, consulte a Lista Pública de Leiloeiros do TJSP. Mesmo que o nome conste na lista, confira atentamente a URL (endereço do site), pois golpistas costumam criar páginas com links muito parecidos. Sites legítimos detalham as informações do processo (número da ação, vara e documentos do bem). Na dúvida, envie um e-mail para a vara responsável para confirmar a autenticidade do leilão. Você pode acessar a Lista de e-mails das Varas do TJSP (link interno do Tribunal) para validar o contato.

3. Ligações Telefônicas e Mensagens Falsas
O Poder Judiciário não exige qualquer tipo de pagamento por telefone ou mensagem. Um golpe recorrente é o da falsa conciliação: um criminoso liga fingindo ser funcionário do fórum e alega que há uma ação prestes a ser protocolada contra a vítima, oferecendo um acordo rápido. Se a pessoa aceita, a ligação é repassada para um suposto advogado que envia um boleto por e-mail. Não efetue pagamentos. Processos e intimações devem ser acompanhados diretamente pelo site oficial do TJSP.

4. Golpe do Precatório
Credores de precatórios são alvos frequentes de estelionatários. Importante destacar: o TJSP não cobra taxas, adiantamentos, custas processuais ou impostos para liberar valores de precatórios. Os pagamentos seguem rigorosamente a ordem cronológica determinada pela Constituição Federal, sem possibilidade de fura-fila. O Tribunal também não envia ofícios pedindo para o cidadão ligar para um número de telefone. Se notar movimentações estranhas, fale com o advogado responsável pela sua causa e acione a Polícia Civil.

5. Cartas e E-mails com Ofícios Falsos
Golpistas enviam falsas correspondências com comunicados de sentenças favoráveis, exigindo o depósito de custas para a liberação do dinheiro. Esses papéis costumam trazer brasões oficiais, o logotipo do TJSP e até nomes reais de juízes e servidores. Os telefones indicados nessas cartas pertencem à quadrilha, que atende simulando ser da vara judicial (ex: Vara Cível, da Fazenda, etc.) para induzir a vítima ao erro. Sempre confira os contatos telefônicos nos canais oficiais do Tribunal.

6. Falsas Propostas de Superendividamento
Pessoas que buscam o programa de “Superendividamento” do TJSP estão sendo assediadas por falsos conciliadores ou supostos agentes do Banco Central. Lembre-se: o Tribunal não pede dinheiro por telefone ou WhatsApp. Os trâmites oficiais do programa ocorrem apenas por e-mail institucional: a abordagem inicial é feita pelo Procon e, caso não haja conciliação, o Cejuscom assume o atendimento, também via e-mail corporativo.

7. Links Maliciosos e Phishing
Mensagens de texto, e-mails ou alertas por aplicativos que exploram temas urgentes ou curiosos são táticas comuns de phishing. Ao clicar em links ou anexos suspeitos, vírus podem ser instalados para roubar senhas e dados bancários, ou direcionar o usuário para cadastros falsos. Evite abrir mensagens de remetentes desconhecidos.

8. Selo Digital e Certidões Clonadas
Há registros de certidões de nascimento e casamento falsificadas. Nessas fraudes, o QR Code impresso no documento direciona o cidadão para uma página clonada, idêntica ao portal do Tribunal. As certidões legítimas do Estado de São Paulo utilizam códigos que remetem obrigatoriamente para o endereço eletrônico oficial: https://selodigital.tjsp.jus.br. Verifique sempre a URL no seu navegador.

9. Perfil Falso de Advogados
Criminosos também se passam por profissionais ou escritórios de advocacia para solicitar transferências financeiras e dados das vítimas. Para combater essa prática, a OAB SP disponibiliza uma cartilha de prevenção e um formulário específico para o registro de denúncias por quem foi afetado por esse golpe. O registro do boletim de ocorrência permanece essencial.