Criminosos e quadrilhas especializadas têm refinado suas táticas para enganar os cidadãos. Eles utilizam indevidamente nomes, logotipos e dados de tribunais, escritórios de advocacia, bancos e órgãos públicos para aplicar fraudes por telefone, cartas, aplicativos de mensagens e até sites falsos.

A principal regra é: fique atento e desconfie! Caso você ou algum conhecido seja vítima de uma fraude, registre imediatamente um Boletim de Ocorrência na Polícia Civil para que o caso seja investigado.

Para confirmar a veracidade de qualquer documento ou contato do Judiciário paulista, utilize apenas os canais oficiais. A consulta de telefones de comarcas, imóveis e setores por município pode ser feita diretamente na Lista Telefônica do TJ-SP.

Você também pode entrar em contato com a Apatej quando o nome da entidade for usado de forma indevida. Se tiver dúvida fale conosco pelo telefone (11) 3652-5400.

Confira abaixo os principais golpes e saiba como se prevenir:

1. Fraudes por WhatsApp
O TJ-SP possui apenas um número oficial de WhatsApp: (11) 4802-9448. Este canal é utilizado estritamente para envio de intimações a pessoas que autorizaram previamente esse tipo de formato. Para sua segurança, a conta possui o selo azul de verificação da Meta. O Tribunal nunca solicita códigos, dados pessoais ou depósitos bancários pelo aplicativo. Mais detalhes podem ser consultados na página do WhatsApp no TJ-SP.

2. Falsos Leilões na Internet
Antes de participar de qualquer leilão, consulte a Lista Pública de Leiloeiros do TJ-SP. Mesmo que o nome conste na lista, confira atentamente a URL (endereço do site), pois golpistas costumam criar páginas com links muito parecidos. Sites legítimos detalham as informações do processo (número da ação, vara e documentos do bem). Na dúvida, envie um e-mail para a vara responsável para confirmar a autenticidade do leilão. Você pode acessar a Lista de e-mails das Varas do TJ-SP (link interno do Tribunal) para validar o contato.

3. Ligações Telefônicas e Mensagens Falsas
O Poder Judiciário não exige qualquer tipo de pagamento por telefone ou mensagem. Um golpe recorrente é o da falsa conciliação: um criminoso liga fingindo ser funcionário do fórum e alega que há uma ação prestes a ser protocolada contra a vítima, oferecendo um acordo rápido. Se a pessoa aceita, a ligação é repassada para um suposto advogado que envia um boleto por e-mail. Não efetue pagamentos. Processos e intimações devem ser acompanhados diretamente pelo site oficial do TJ-SP.

4. Golpe do Precatório
Credores de precatórios são alvos frequentes de estelionatários. Importante destacar: o TJ-SP não cobra taxas, adiantamentos, custas processuais ou impostos para liberar valores de precatórios. Os pagamentos seguem rigorosamente a ordem cronológica determinada pela Constituição Federal, sem possibilidade de fura-fila. O Tribunal também não envia ofícios pedindo para o cidadão ligar para um número de telefone. Se notar movimentações estranhas, fale com o advogado responsável pela sua causa e acione a Polícia Civil.

5. Cartas e E-mails com Ofícios Falsos
Golpistas enviam falsas correspondências com comunicados de sentenças favoráveis, exigindo o depósito de custas para a liberação do dinheiro. Esses papéis costumam trazer brasões oficiais, o logotipo do TJ-SP e até nomes reais de juízes e servidores. Os telefones indicados nessas cartas pertencem à quadrilha, que atende simulando ser da vara judicial (ex: Vara Cível, da Fazenda, etc.) para induzir a vítima ao erro. Sempre confira os contatos telefônicos nos canais oficiais do Tribunal.

6. Falsas Propostas de Superendividamento
Pessoas que buscam o programa de “Superendividamento” do TJ-SP estão sendo assediadas por falsos conciliadores ou supostos agentes do Banco Central. Lembre-se: o Tribunal não pede dinheiro por telefone ou WhatsApp. Os trâmites oficiais do programa ocorrem apenas por e-mail institucional: a abordagem inicial é feita pelo Procon e, caso não haja conciliação, o Cejuscom assume o atendimento, também via e-mail corporativo.

7. Links Maliciosos e Phishing
Mensagens de texto, e-mails ou alertas por aplicativos que exploram temas urgentes ou curiosos são táticas comuns de phishing. Ao clicar em links ou anexos suspeitos, vírus podem ser instalados para roubar senhas e dados bancários, ou direcionar o usuário para cadastros falsos. Evite abrir mensagens de remetentes desconhecidos.

8. Selo Digital e Certidões Clonadas
Há registros de certidões de nascimento e casamento falsificadas. Nessas fraudes, o QR Code impresso no documento direciona o cidadão para uma página clonada, idêntica ao portal do Tribunal. As certidões legítimas do Estado de São Paulo utilizam códigos que remetem obrigatoriamente para o endereço eletrônico oficial: https://selodigital.tjsp.jus.br. Verifique sempre a URL no seu navegador.

9. Perfil Falso de Advogados
Criminosos também se passam por profissionais ou escritórios de advocacia para solicitar transferências financeiras e dados das vítimas. Para combater essa prática, a OAB SP disponibiliza uma cartilha de prevenção e um formulário específico para o registro de denúncias por quem foi afetado por esse golpe. O registro do boletim de ocorrência permanece essencial.