O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) publicou nesta quinta-feira, 11/06, o Provimento CSM nº 2832/2026, que estabelece regras para o funcionamento das unidades judiciais nos dias em que a Seleção Brasileira disputar partidas da fase de grupos da Copa do Mundo de 2026.

A norma define alterações no expediente quando os jogos do Brasil estiverem programados para as 19 horas. Nesses dias, as atividades do Judiciário paulista ocorrerão das 9h às 16h.

O atendimento aos advogados seguirá o mesmo horário, das 9h às 16h, enquanto o atendimento ao público permanecerá concentrado entre 13h e 16h.

Segundo o provimento, a adequação do horário não altera a carga horária dos servidores, que deverão cumprir a jornada regular, tanto no regime presencial quanto em teletrabalho. Nas unidades que necessitem iniciar as atividades antes do horário fixado, caberá à chefia local organizar a escala de trabalho para garantir o pleno funcionamento do serviço.

A regulamentação também prevê que a hora correspondente à redução do expediente deverá ser compensada até 30 de outubro de 2026. A reposição poderá ocorrer por meio da utilização de saldo positivo já existente no banco de horas ou por compensação futura, sob acompanhamento da chefia responsável e registro no sistema de controle de frequência.

O texto ainda deixa claro que a alteração do expediente não autoriza a realização de horas extras nem gera qualquer direito a pagamento adicional ou compensação financeira.

Com vigência imediata, o provimento passa a orientar o funcionamento do Judiciário paulista durante os jogos da Seleção Brasileira na primeira fase do Mundial de 2026, competição que será sediada conjuntamente por Estados Unidos, México e Canadá.