No início da tarde desta terça-feira, 26, às 12h, os dirigentes das entidades representativas dos servidores do Judiciário paulista reuniram-se no Palácio da Justiça com o presidente da Comissão Salarial, o desembargador Antonio Carlos Malheiros.

Tendo como pauta a nova redação para o comunicado 75/2010 do SGRH, medidas para dirimir o corte da peça orçamentária para o exercício de 2011 e resolução sobre as ações punitivas direcionadas aos funcionários que participaram da greve, o encontro não trouxe novidades sobre nenhum dos temas, apenas novas abordagens sobre os compromissos já firmados na reunião anterior.

Apesar de ter sido interpelado continuamente pelos dirigentes, Malheiros não pôde apresentar respostas concretas. Abriu a reunião destacando que a Comissão Orçamentária do TJ/SP lhe garantiu sobre o cumprimento do acordo ratificado no dissídio coletivo da categoria, ainda que o corte seja mantido.  Revelou interesse em articular ação judicial para impedir a drástica redução da verba que será encaminhada à Justiça, pontuando, mais uma vez, o contínuo desrespeito do Executivo para com o Judiciário. Para Malheiros, ?é inadmissível o corte de mais da metade do orçamento direcionado à Infância e Juventude?, e afirmou que somará forças com entidades representativas de âmbito nacional para levar a questão, inclusive, para o Supremo Tribunal Federal (STF). O indicativo também foi dado às entidades como recurso de luta pelo orçamento inicial do TJ/SP.

Durante a reunião, as entidades solicitaram a Malheiros a presença de algum membro da Comissão do Orçamento nos próximos agendamentos, para que possa responder aos questionamentos da classe. Quanto ao mutirão, como forma de pagamento dos dias de paralisação, o desembargador disse aos dirigentes que apesar da prorrogação do prazo de preenchimento do Questionário/Greve ?não se chegou (TJ/SP) a uma conclusão ainda quanto à nova redação do comunicado?. Malheiros antecipou que há um entendimento na Casa, contrário à leitura dele sobre o assunto, que mutirão é uma forma de pagamento das horas não trabalhadas, e não sobre a ordenação do trabalho para que a demanda volte ao quadro anterior à greve, o que, a seu ver, é um ?plano inteligente?.

Malheiros também disse que, muito provavelmente, o servidor ?fará a compensação hora/hora, ainda que através de serviços extraordinários?.  Neste sentido, disse caber envio de reclamação ao relator do dissídio, o desembargador Samuel Júnior, para ouvir a ?interpretação dele sobre a questão?, já que ? a minuta feita pelas entidades está em apreciação, mas em desfavor à categoria?.

O presidente da Comissão Salarial, que se mostrou terminantemente contra as punições aos servidores grevistas, também aconselhou ao grupo o encaminhamento de todos os relatos a ele para análise de caso a caso.

Vários casos de servidores que sofreram retaliações foram dissertados, incluindo aqueles impedidos de acessar benefícios, como as férias. Os dirigentes explicaram que nestes casos o SGRH argumentou que o sistema ainda não importou as informações do acordo de dissídio. ?Esta vai ser minha primeira atitude. Quero alguma coisa por escrito para apresentar?, indignou-se Malheiros.

As entidades, que também solicitaram participação do estudo em andamento da revisão do Plano de Cargos e Carreiras, marcarão nova reunião com a Comissão Salarial, prevista para acontecer no mesmo dia da reunião com a relatoria do dissídio, ainda sem data marcada. Os dirigentes também assinaram um documento entregue a Malheiros, no qual solicitam ?providências com relação às férias e benefícios que estão sendo limitados aos servidores que participaram do movimento grevista, em desacordo ao dissídio?, como atribuição de faltas injustificadas às ausências nos primeiros dez dias de paralisação e no dia primeiro de setembro, para aqueles que trabalham no interior, por exemplo.

Ao final do encontro, o presidente da Apatej, Antonio Grandi, entregou várias denúncias, reunidas pela entidade, feitas e encaminhadas pelos associados, ao desembargador, que afirmou, novamente, que analisaria caso a caso.