Negociações retornam no pós-greve e mobilização continua

08/10/2010

Vários temas, ainda pendentes, mesmo com acordo de dissídio que findou a greve dos servidores do Judiciário paulista, retornaram à pauta da categoria e delinearam a reunião desta quinta-feira, 7, no prédio dos gabinetes dos desembargadores.

O encontro, previsto no texto do acordo assinado em 1º de setembro, reuniu o presidente da Comissão Salarial, o desembargador Antonio Carlos Malheiros, e os dirigentes das entidades representativas. Com objetivo de coordenar o pós-greve e assegurar os direitos dos servidores, a reunião revelou as constantes perseguições aos funcionários grevistas desde o retorno dos mesmos às suas comarcas.

Inicialmente, os dirigente das entidades apresentaram a pauta de discussões para a data, que incluía a edição “aberta” do comunicado 75/2010, feita pelo SGRH, e que proporcionou a apropriação de diferentes interpretações sobre os critérios para a compensação da greve, as ações infringidas aos funcionários que participaram do movimento paredista como retaliações veladas, e, finalmente, o recente corte de 54% das verbas da peça orçamentária apresentada pelo Tribunal de Justiça de São Paulo ao Governo do Estado.

Malheiros, que posicionou-se como um articulador da categoria junto ao órgão, solicitou que “todas as maldades sejam postas no papel”, pedindo que os casos relatados, tanto os de alterações de postos de trabalho quanto os de perdas de cargos, entre outros, sejam entregues a eles em forma de requerimento, e comprometeu-se a analisar caso a caso e ligar para os juízes responsáveis para apurar as irregularidades. “Não vou admitir maldade de juiz, e que ele, por si só, coloque em risco um acordo que foi difícil para todos”, complementou.

Ainda sobre o assunto, o presidente da Apatej, Antonio Grandi, levou ao conhecimento do desembargador todos os casos de punições que aconteceram e disse que muitos servidores foram punidos com faltas injustificadas no dia 14, data que também foi integrada no dissídio coletivo, e com a aplicação da mesma ocorrência no dia do retorno ao trabalho, que “abriu espaço para entendimentos pessoais sobre o que é Interior como região”, acentuou Grandi. Todos os relatos confiados a Apatej foram entregues em mãos aos desembargador.

O desembargador desculpou-se, ainda, pelo comunicado e disse que antes da produção de qualquer outro se reunirá com a classe para que distorções como as que foram encontradas no texto sobre os critérios para a compensação não se repitam. Malheiros também solicitou às entidades que seus dirigentes redijam um comunicado suplementar que esclareça o anterior, garantindo o mutirão como escolha a ser adotada pelo servidor e como conceito de atualização de serviço (e não cumprimento de carga horária), e que, ao mesmo tempo, autorize os juízes a assinar as certidões de pagamento das ausências e ratifique a compensação aos finais de semana.”O grevista não pode ser humilhado nem pode ficar na dependência de juiz e diretor para realizar o mutirão”, enfatizou.

Segundo o presidente da Comissão Salarial, o prazo fixado em 29 de outubro, para a comunicação sobre como os servidores pagarão a greve, será prorrogado até que um novo comunicado seja publicado.

Quanto aos cargos de confiança, Malheiros deixou clara a “subjetividade” do assunto, explicando os limites para a atuação do TJ, já que tais cargos são de livre nomeação dos juízes e a satisfação sobre cada servidor empregado nestas condições cabem àqueles que o admitiram. A única ressalva que o desembargador fez foi quanto aos casos de assédio moral, mas que para uma tomada de atitude há a necessidade de documentação.

Corte do Orçamento

O último item da pauta, a discussão do orçamento e o corte aferido, mobilizou as entidades. Foi consensual o entendimento de que o Judiciário paulista não pode mais se comportar como uma secretaria e que a luta pela autonomia precisa ser assumida pelo Tribunal de Justiça.

Todos cobraram postura do presidente da casa, Antonio Carlos Viana Santos, perante a situação. A questão sobre o contínuo desrespeito ao terceiro poder do Estado, orientado pelo Executivo, foi abordada como justificativa para que uma ação mais contundente seja executada.

Malheiros afirmou que quer um “TJ soberano e de todos, juízes, cidadãos e servidores” e complementou a afirmativa dizendo que a autonomia financeira é necessária e que pode ser conquistada com os depósitos judiciais, como aconteceu no Estado do Rio de Janeiro, que passou a gerir seus próprios recursos. Ainda sobre o orçamento, o desembargador disse que acredita em um “enfrentamento” próximo e que conversará com o presidente do TJ para que o mesmo recorra ao Supremo Tribunal Federal (STF) para tratar a questão.

Quanto às entidades, disse que é necessária parceria entre juízes e servidores e que quer estar informado sobre todos os movimentos protagonizados pela categoria na Assembleia Legislativa focados no orçamento. Malheiros afirmou querer acompanhar de perto as ações da categoria e tentou minimizar às reações ao corte ao dizer que “os membros do orçamento do TJ pareceram tranquilos quanto à verba endereçada ao órgão”.