Com a chegada do final de ano, o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) entra em regime de recesso judiciário. O período, que compreende os dias 20 de dezembro a 6 de janeiro, contará com sistemas de plantão especial para garantir o atendimento de medidas urgentes.

Confira abaixo os principais pontos dos comunicados e portarias que regulamentam o funcionamento da 1ª e 2ª instâncias:

Atendimento no 1º Grau

De acordo com o Comunicado Conjunto nº 1.046/25, os plantões ocorrerão das 9h às 13h.

• Na Capital: As áreas Cível e da Infância e Juventude atuarão de forma remota. Já o atendimento Criminal será presencial.

• No Interior: O plantão será realizado de forma remota em todas as Circunscrições Judiciárias.

• Equipes de Apoio: Cartórios de distribuição, protocolo e expedição de certidões trabalharão remotamente.

Importante: Os pedidos devem ser feitos via peticionamento eletrônico no sistema SAJ, selecionando o “Foro Plantão” da respectiva região. O plantão analisa exclusivamente as matérias urgentes previstas no Art. 1.128 das Normas de Serviço da Corregedoria.

Atendimento no 2º Grau

Para a segunda instância (Tribunal), as regras seguem a Resolução OE nº 956/25 e a Portaria Conjunta nº 10.694/25:

• Horário de Peticionamento: Das 9h às 12h, exclusivamente pelo sistema SAJ/SG.

• Regra Obrigatória: É indispensável a utilização do assunto “50295 – Plantão Judicial – 2º Grau”.

• Atenção: Petições protocoladas após as 12h só serão processadas a partir do dia 7 de janeiro.

Prazos processuais e retorno das atividades

O expediente normal no Tribunal de Justiça será retomado no dia 7 de janeiro. No entanto, advogados e partes devem ficar atentos ao calendário de prazos:

• Prazos Suspensos: Os prazos processuais ficam suspensos até o dia 20 de janeiro, conforme o Novo CPC e o Regimento Interno do TJ-SP.

• Exceções: A suspensão não se aplica a medidas urgentes e processos criminais com réus presos, que seguem rito próprio.

Servidor da APATEJ: Fique atento aos canais oficiais do Tribunal para eventuais atualizações sobre os acessos remotos e escalas.

Mais informações e canais de atendimento neste link.