Atendendo pedido da Apatej o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) fez publicar no Diário da Justiça Eletrônico (DJE) desta segunda-feira, 17 de julho, o Comunicado SGP Nº 43/2023, que disponibiliza ferramenta de consulta de previsão e aposentadoria.

O pedido para disponibilização da ferramenta foi enviado ao TJ-SP pelo presidente da Apatej, Ednaldo Batista, no dia 12/08/2021. No documento Ednaldo destacava a importância da ferramenta para efeito de organização do servidor que estivesse em vias de se aposentar.

O TJ-SP atendeu o pedido e disponibilizou a ferramenta, que pode ser acessada por servidoras com idade mínima a partir de 54 anos de idade e servidores com idade mínima de 57 anos, bem como para aqueles(as) que já tenham preenchido os requisitos necessários para aposentadoria em algum enquadramento, independentemente da idade;

Veja o Ofício SGP 111/2023 com a resposta ao presidente da Apatej e logo abaixo veja o Comunicado SGP Nº 43/2023 que trata da ferramenta de consulta de previsão e aposentadoria.

COMUNICADO SGP Nº 43/2023

Assunto: Previsão de Aposentadoria através do sistema informatizado

A Secretaria de Gestão de Pessoas COMUNICA a todos(as) os(as) servidores(as) ativos(as) do Tribunal de Justiça que está disponível no Módulo de Aposentadoria no Portal do Servidor acesso para Solicitação de Previsão de Aposentadoria:

1) Os pedidos de previsão de aposentadoria poderão ser solicitados exclusivamente através do link https://www.tjsp.jus.br/RHF/Aposentadoria ou pelo Portal do Servidor/Aposentadoria;

2) As previsões de aposentadoria somente estão liberadas para servidoras com idade mínima a partir de 54 anos de idade e servidores com idade mínima de 57 anos, bem como para aqueles(as) que já tenham preenchido os requisitos necessários para aposentadoria em algum enquadramento, independentemente da idade;

3) Para servidores(as) vinculados(as) ao Regime Geral de Previdência (INSS) não poderá ser solicitada previsão visto que não fazem jus a aposentadoria nesta Corte;

4) Está disponível aos(as) servidores(as) na plataforma MOODLE curso com orientações sobre o uso da ferramenta na página https://www.tjsp.jus.br/moodle/livre/course/view.php?id=2096; 5) Diante da liberação de consulta por sistema informatizado, os pedidos de previsões de aposentadoria enviados por e-mail não serão mais aceitos a partir da disponibilização deste Comunicado, sendo que os pedidos em andamento serão liberados no sistema, seguindo ordem de recebimento dos e-mails.

Eventuais dúvidas poderão ser encaminhadas para sgp.aposentadoria@tjsp.jus.br.