Adicional de Qualificação: mobilização garante 32 assinaturas, mas aprovação depende de pressão dos servidores

02/09/2025

Ednaldo Batista*

Na última semana, a deputada Beth Sahão (PT) apresentou o pedido de tramitação em regime de urgência do PLC 28/2025, de autoria do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), que trata da majoração dos adicionais de qualificação.

O pedido foi formalizado por solicitação das entidades representativas dos servidores do TJ-SP, que estiveram reunidas com a parlamentar no dia 26 de agosto. O encontro ocorreu em razão da emenda apresentada pela deputada ao projeto original, uma vez que tal modificação não havia sido discutida na Mesa de Negociação com o Tribunal. Segundo a própria parlamentar, a emenda foi de iniciativa pessoal, não derivada de solicitação das entidades.

Diante da preocupação manifestada pelas entidades quanto à possibilidade de a emenda retardar a tramitação do projeto, a deputada comprometeu-se a protocolar o pedido de urgência, o que de fato ocorreu. Na sequência, iniciou articulação junto aos demais parlamentares em busca de assinaturas, trabalho que também contou com a mobilização das entidades representativas e da própria Apatej, que atuou diretamente junto aos deputados de regiões onde possui representatividade.

O resultado desse esforço foi a conquista de 32 assinaturas. Embora represente um número expressivo, ele revela, ao mesmo tempo, um alerta: dos 94 deputados que compõem a Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp), pouco mais de 1/3 manifestou apoio a um projeto que é de iniciativa do próprio Tribunal e que não gera impacto orçamentário, uma vez que o TJ-SP possui recursos próprios para a implementação.

Como próximo passo, ficou marcada para a próxima terça-feira, 09/09, uma reunião das entidades representativas com o Colégio de Líderes da Alesp, ocasião em que será feita a defesa da aprovação do projeto e o apelo para que sua tramitação seja célere e sem retrocessos.

Esse cenário reforça a necessidade de maior mobilização da categoria. A pauta dos servidores não depende exclusivamente da boa vontade da cúpula do TJ-SP, mas também e de forma decisiva, do apoio político no Legislativo. É fundamental que os servidores conheçam quem são os parlamentares que efetivamente defendem seus interesses, sobretudo porque 2026 será um ano eleitoral e a memória política deve ser instrumento de luta.

Além disso, é importante lembrar que tramitam na Alesp e no Congresso Nacional projetos que podem impactar diretamente os servidores públicos, como a Reforma Administrativa, o que reforça a necessidade de engajamento, acompanhamento e pressão organizada.

A Apatej seguirá firme no trabalho de articulação e mobilização, atuando em defesa da categoria e cobrando dos poderes constituídos o respeito e a valorização que os servidores da Justiça de São Paulo merecem.

DEPUTADOS QUE ASSINARAM PELA TRAMITAÇÃO DE URGÊNCIA DO PLC 28/2025

Ana Carolina Serra (CIDADANIA)

Ana Perugini (PT)

Beth Sahão (PT)

Bruna Furlan (PSDB)

Carlão Pignatari (PSDB)

Clarice Ganem (PODEMOS)

Donato (PT)

Dr. Jorge do Carmo (PT)

Ediane Maria (PSOL)

Eduardo Suplicy (PT)

Emídio de Souza (PT)