Na última terça-feira, 03/09, deputados da Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) aprovaram três projetos de lei (PLC 26/13, PLC 41/24 e PL 530/24), importantes para a melhoria da prestação jurisdicional aos brasileiros de São Paulo.

O primeiro, o PLC 26/13, dispõe sobre a criação de cargos de juiz de Direito substituto em Segundo Grau e cria estrutura de recursos humanos de seus gabinetes;

Também aprovado na mesma data, o PL 530/24 dispõe sobre a criação de cargos de Assistente Social Judiciário e Psicólogo Judiciário, no Quadro do TJ-SP;

Por fim, o PLC 41/24, dispõe sobre a criação de cargos de Analista de Sistema Judiciário, no Quadro do TJ-SP.

O presidente do TJ-SP, desembargador Fernando Antonio Torres Garcia, acompanhado do juiz assessor da Presidência (Gabinete Civil), Rodrigo Nogueira, foi recebido na manhã do dia anterior, 02/09, pelo presidente da Alesp, deputado André do Prado, onde teve a oportunidade de expor ao Colégio de Líderes os projetos prioritários para o Poder Judiciário paulista, que, se aprovados pela Alesp, ajudariam no aumento de produtividade e eficiência jurisdicionais.