Os vereadores de Itapecerica da Serra assinaram a Moção de Apoio

Entidades de classe – entre elas a Apatej – estão intensificando esforços para obter o reconhecimento do Nível Superior como requisito para o cargo de Escrevente Técnico Judiciário do TJ-SP.

Em uma estratégia abrangente, as entidades têm buscado o apoio das Câmaras de Vereadores em diversos municípios do Estado de São Paulo.

E um desses apoios veio – nesta semana – da Câmara de Vereadores de Itapecerica da Serra. Por iniciativa do vereador Fabio Santana, a Moção de Apoio assinada pelos parlamentares. Ela será encaminhada ao presidente do TJ-SP, desembargador Fernando Antonio Torres Garcia.

“Nós compreendemos e apoiamos a luta das categorias e valorização do funcionalismo público. Judiciário forte é sociedade forte”, destacou Fabio.

Já a Apatej foi representada pela servidora Helena de Almeida Irber, que é uma entusiasta da causa. “A valorização da categoria passa pelo Nível  Universitário para Escreventes”, explicou Helena.

A Apatej foi representada pela servidora Helena de Almeida Irber.

Para a Apatej, apesar de o concurso público atual exigir apenas o ensino médio, o conteúdo programático e as funções desempenhadas pelos escreventes já demandam conhecimentos de nível superior.

“O edital do concurso inclui temas complexos como direito penal, constitucional e administrativo, além de questões relacionadas a fatos políticos, econômicos e sociais atuais”, explica Ednaldo Batista, presidente da Apatej.

A Apatej destaca que outras carreiras similares, como os Técnicos Judiciários do Poder Judiciário da União e os Oficiais de Justiça do TJ-SP, já tiveram a exigência de nível superior implementada.

“Além disso, o reconhecimento formal da formação superior dos escreventes está alinhado com a crescente complexidade das funções e a modernização tecnológica do Judiciário”, pontua o tesoureiro da Apatej, Mario José Mariano, o Marinho.

A expectativa é que a mudança, se aprovada, resulte em um serviço mais eficiente para advogados e cidadãos que utilizam os serviços da Justiça paulista.