A perda de um ente querido é um momento de extrema sensibilidade. Nesses períodos, ter acesso a informações precisas e suporte qualificado é fundamental. Ciente disso, a APATEJ – Associação Paulista dos Técnicos Judiciários, por meio de seu departamento jurídico, oferece assessoria completa aos familiares dos servidores associados, assegurando o amparo necessário para os trâmites junto ao Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) e outras instituições competentes.

Apresentamos abaixo passo a passo detalhado com as ações necessárias para garantir direitos como o auxílio-funeral, a pensão por morte e a habilitação em processos judiciais, entre outros.

RECOMENDAÇÃO AOS ASSOCIADOS: guarde este guia e compartilhe-o com seus familiares.

PASSO 1 – Notificar o TJSP sobre o falecimento

Envie uma mensagem de correio eletrônico para: sgp.dadoscadastrais@tjsp.jus.br

A mensagem deve conter: – Nome completo do(a) servidor(a) que faleceu – Número da matrícula funcional

Para confirmar o recebimento, entre em contato pelos telefones: (11) 2711-1706 / (11) 2711-1763

PASSO 2 – Obter a Certidão de Cessação de Vencimentos

Este documento é indispensável para iniciar o processo de pensão na SPPREV.

Faça a solicitação pelo e-mail: folhadepagamento@tjsp.jus.br

Inclua na sua solicitação: – Nome completo do(a) servidor(a) – Matrícula – Pedido da certidão e dos dois últimos holerites

PASSO 3 – Requerer o Auxílio-Funeral

Trata-se de um benefício pago em parcela única, no valor de uma remuneração do servidor falecido, destinado a quem arcou com os custos do funeral.

Quem pode requerer: – Cônjuge ou companheiro(a) sobrevivente – Terceiros que comprovem ter pago as despesas

Documentos obrigatórios: – Formulário de requerimento assinado – Certidão de óbito – Certidão de casamento (quando aplicável) – RG e CPF do(a) solicitante – Comprovante de endereço – Notas fiscais e comprovantes das despesas funerárias – Declaração de inexistência de união estável (quando aplicável)

PASSO 4 – Solicitar a Pensão na SPPREV

O pedido pode ser realizado de forma presencial ou digital.

Atendimento presencial: Agende um horário ligando para: 0800 777 7738 (de telefone fixo) ou (11) 2810-7050 (de celular) Site para informações: www.spprev.sp.gov.br

Documentos necessários: – RG e CPF do requerente – Certidão de óbito – Certidão de casamento – Comprovante de residência – Dados de conta bancária no Banco do Brasil – Dois últimos holerites e a Certidão de Cessação de Vencimentos

Atendimento online: Acesse o portal: SPPREV – Habilitação de Pensão Online É necessário fazer login com uma conta GOV.BR (nível prata ou superior). Siga as instruções para preencher os formulários e anexar a documentação digitalizada.

Atenção: O período de análise da SPPREV pode levar até 120 dias.

PASSO 5 – Liberação de valores por meio de Alvará Judicial

Caso existam valores a receber, como saldo de salário, restituição de Imposto de Renda ou valores em contas bancárias, o departamento jurídico da APATEJ está à disposição para ingressar com a ação judicial necessária para a emissão do alvará.

Peça auxílio pelo e-mail: juridico.apatej@apatej.org.br

PASSO 6 – Acompanhamento de Ações Judiciais em Curso

É crucial verificar a existência de créditos pendentes a serem recebidos, como pagamentos de horas credoras, férias não gozadas, licença-prêmio, e também solicitar a habilitação dos herdeiros em processos judiciais que estavam em andamento.

Entre em contato com o departamento jurídico da APATEJ para uma análise detalhada: juridico.apatej@apatej.org.br

Canais de Contato da APATEJ

• Telefone: (11) 3652-5400
• WhatsApp: +55 11 93950-6036 (Salve este número em seus contatos e não responda a mensagens de fontes desconhecidas)
• E-mail: juridico.apatej@apatej.org.br

A APATEJ reafirma seu compromisso de estar ao lado dos associados e seus familiares em todas as circunstâncias. Se surgirem dúvidas ou dificuldades no preenchimento de formulários, no envio de documentos ou em qualquer etapa dos processos junto à SPPREV e ao TJSP, não hesite em procurar o departamento jurídico da Associação para receber orientação e suporte especializado.