TJ-SP eleva limite mensal para indenizações de férias, licença-prêmio e compensações
A nova regra passa a valer na folha de setembro de 2026, com pagamento previsto para outubro.
STF adia julgamento sobre pagamento em dinheiro de férias e licenças de servidores
19/09/2025
Como terá repercussão geral, a decisão do STF valerá todos os servidores ativos, que passarem por situações semelhantes – Foto: Pedro França/Agência Senado
do jornal Extra
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu retirar do plenário virtual o julgamento sobre a liberação de pagamentos em dinheiro de férias e licença-prêmios não usufruídas de servidores públicos civis ativos. A decisão do ministro Luiz Fux leva a discussão sobre o caso para a sessão presencial.
A legislação atual permite a conversão de benefícios em dinheiro quando o servidor se aposentar ou falecer.
A Corte vai decidir se essa flexibilização também vale para aqueles que continuaram exercendo suas atividades na administração pública durante períodos de descanso. Como terá repercussão geral, a decisão do STF valerá todos os servidores ativos, que passarem por situações semelhantes.
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