Governo sanciona Lei Complementar 1.441 e reajuste do Adicional de Qualificação é oficial
A lei já está em vigor e cumpre uma das pautas mais importantes da categoria nos últimos anos.
A pedido das entidades TJ-SP prorroga até 19 de dezembro o prazo para compensação de dias de paralisação
18/09/2025
Atendendo pedido das entidades de classe, entre elas a Apatej, a Secretaria de Gestão de Pessoas (SGP) do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) emitiu o Comunicado SGP Nº 118/2025, informando a prorrogação do prazo para a compensação dos dias de paralisação dos servidores do judiciário.
A medida estende o período para regularização até 19 de dezembro de 2025.
A paralisação em questão ocorreu entre os dias 14 e 28 de maio de 2025, além da Assembleia Geral de 2 de julho de 2025.
O comunicado detalha as regras para a compensação, que podem incluir períodos anteriores à data de publicação, desde que posteriores a 14 de maio de 2025.
Além disso, a compensação poderá ser feita utilizando o saldo do banco de horas existente na data da ausência.
Veja o Comunicado SGP Nº 118/2025 abaixo:
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