Consulta pública colhe propostas de Metas Nacionais do Poder Judiciário para 2025
A consulta pública está disponível até o dia 8 de novembro.
24/07/2024
Entidades se reúnem para elaborar propostas de atualização, com foco em progressões e incorporação de perdas salariais
Representantes de diversas entidades do Poder Judiciário paulista se reuniram na manhã desta terça-feira (23) na sede da AASPTJ-SP (Associação dos Assistentes Sociais e Psicólogos do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo) para discutir o Plano de Cargos, Carreiras e Salários dos servidores. A Apatej teve papel de destaque no encontro, representada pelo presidente Ednaldo Aparecido Batista e pelo tesoureiro Mario José Mariano (Marinho).
Durante a reunião, os participantes enfatizaram a necessidade de cada entidade apresentar suas propostas em um próximo encontro, visando um estudo detalhado do plano, com atenção especial ao impacto financeiro das sugestões. O plano atual, regulamentado pela lei 1111/2010, está em pauta para possíveis atualizações.
Entre as propostas discutidas, destacam-se: a atualização da tabela de progressões dos servidores, a incorporação das perdas salariais, a implementação do Nível Superior para Escreventes, e a abordagem cuidadosa de assuntos específicos de cada categoria do Judiciário paulista. Os dirigentes também sugeriram consultar os departamentos jurídicos das entidades para estudos legais aprofundados.
Para dar continuidade aos trabalhos, uma nova reunião foi agendada para 27 de agosto, às 10 horas. Este encontro representa um passo importante na busca por melhorias nas condições de trabalho e remuneração dos servidores do Judiciário paulista, com a Apatej desempenhando um papel crucial nas negociações.
A consulta pública está disponível até o dia 8 de novembro.
O parecer foi aprovado pela CCJ e agora a PEC 66/2023 aguardará a criação de uma Comissão Especial.