Iago, Marinho, Reis e Ednaldo: celeridade na votação da majoração do Adicional de Qualificação

A diretoria da Apatej se reuniu nesta quinta-feira, 25/09, com o deputado estadual Reis (PT) na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) para debater o Projeto de Lei Complementar (PLC) 28/2025. O projeto, de autoria do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), visa aumentar o Adicional de Qualificação dos servidores.

Participaram do encontro o presidente da Apatej, Ednaldo Batista, o tesoureiro Mario José Mariano, conhecido como Marinho, e o colaborador Iago Vilguer. O grupo solicitou ao parlamentar celeridade na votação do projeto, enfatizando a importância de sua aprovação antes das eleições no TJ-SP e do início das discussões sobre o Orçamento do Estado de SP para 2026 na Alesp.

O PLC 28/2025 tramita atualmente na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Casa, onde já recebeu parecer favorável do relator, deputado Pastor Carlos Cesar (PL).

Emenda rejeitada e pedido de urgência

Apesar do parecer favorável, o deputado Carlos Cesar rejeitou uma emenda apresentada pela deputada Beth Sahão (PT). A emenda propunha a inclusão de um adicional de 25% para títulos de Pós-Doutor ou Livre Docência, mas foi barrada por não constar na proposta original enviada pelo TJ-SP à Alesp.

A deputada Sahão, por sua vez, articulou um pedido de urgência para o projeto, angariando 32 assinaturas. Contudo, o pedido, que levaria a proposta diretamente para análise do Plenário da Alesp, ainda não foi aprovado.

Pedido de Vista

Na última sessão da CCJR, realizada na quarta-feira, 24/09, o deputado Reis apresentou um Pedido de Vista ao projeto. Segundo ele, a medida teve como objetivo acelerar a votação em benefício dos servidores. Reis explicou que o PLC enviado pelo TJ não chegou à Casa em regime de urgência, o que o colocou em tramitação ordinária, um processo mais lento e sem prazo definido para conclusão.

“O pedido de vista teve o intuito de retirar o projeto da pauta para que ele seja efetivamente posto em urgência e direcionado ao Congresso de Comissões, uma reunião das três comissões em um único ato, infinitamente mais célere e que obrigatoriamente precisa ser votado em, no máximo, 45 dias”, afirmou o deputado.

Reis reforçou que o objetivo do pedido de vista foi unicamente acelerar a tramitação do projeto em prol dos servidores, e que o projeto já foi inclusive devolvido da vista.

Já a Apatej destaca que está empenhada a articular – junto ao deputado Gilmaci Santos (Republicanos), líder do governo – para que publique o Regime de Urgência para a proposta.

Novos percentuais

Se aprovada a majoração no Adicional de Qualificação os novos percentuais incidentes sobre os vencimentos, serão:

• Graduação: 7,5%
• Especialização (Pós-graduação): 10%
• Mestrado: 15%
• Doutorado: 20%