O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) fez publicar no Diário da Justiça Eletrônico (DJE) do dia 01/05 o Comunicado SGP 25/2024, que dispõe sobre a apresentação de declaração de imposto sobre a renda e proventos de qualquer natureza exercício 2024, ano calendário 2023.

Segundo do documento, a declaração de imposto sobre a renda que tenha sido apresentada à Receita Federal referente ao exercício de 2024 (ano-calendário 2023) deverá ser enviada via Sistema GED entre os dias 15/03/2024 e 31/07/2024.

Veja abaixo o comunicado na íntegra:

COMUNICADO SGP Nº 25/2024

Assunto: Apresentação de declaração de imposto sobre a renda e proventos de qualquer natureza exercício 2024, ano calendário 2023)

A Secretaria de Gestão de Pessoas, nos termos da Resolução nº 865/2022, COMUNICA aos(as) servidores(as) que:

1) deverá ser enviada no período de 15/03/2024 a 31/07/2024, em formato PDF com até 5MB, exclusivamente via Sistema GED – Solicitações (Solicitações – Minhas Solicitações – Declaração de Bens – Entrega) a declaração de imposto sobre a renda e proventos de qualquer natureza que tenha sido apresentada à Secretaria Especial da Receita Federal referente ao exercício de 2024 (ano-calendário 2023);

2) no momento da inserção, é necessário a atualização dos dados cadastrais, bem como especial atenção quanto ao preenchimento do respectivo exercício (2024), a fim de não manter pendência no sistema;

3) no ato da admissão/nomeação, aposentadoria, exoneração ou dispensa, deverá ser enviada declaração de bens e valores atualizada, podendo ser de próprio punho, em complementação à última declaração de imposto sobre a renda e proventos de qualquer natureza apresentada na Secretaria Especial da Receita Federal, escolhendo a opção correspondente no sistema GED-Solicitações (Nomeação/Designação ou Aposentadoria ou Exoneração/Cessação