TJ-SP implementa Central de Intermediação em Libras no Fórum João Mendes
A Apatej, representada pelo seu presidente, Ednaldo Batista, e pelo tesoureiro Mario José Mariano, o Marinho, esteve presente à cerimônia.
05/07/2024
Servidores ativos e inativos terão 180 dias para solicitar inscrição ou reinscrição no Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público Estadual
O Projeto de lei nº 964 /2023, aprovado pela Assembleia Legislativa, estabelece um prazo de 180 dias para que servidores do IAMSPE, tanto ativos quanto inativos, possam requerer suas inscrições ou inscrever beneficiários e agregados no instituto. A medida também permite a reinscrição daqueles que pediram exclusão por aposentadoria ou via ações judiciais.
Os reinscritos deverão permanecer no plano por no mínimo 48 meses. Após o prazo inicial, a administração poderá autorizar inscrições excepcionais mediante comprovação de necessidade.
Esta nova norma visa ampliar o acesso dos servidores públicos estaduais e seus dependentes aos serviços de assistência médica oferecidos pelo IAMSPE.
O projeto ainda deverá ser sancionado pelo governo estadual.
A Apatej, representada pelo seu presidente, Ednaldo Batista, e pelo tesoureiro Mario José Mariano, o Marinho, esteve presente à cerimônia.
Durante a reunião, foram discutidos diversos temas relevantes para a acessibilidade no ambiente judicial.