
TJ-SP muda canais de atendimento da área de Gestão de Pessoas
O novo sistema está nos comunicados 104/2026 e 105/2026, publicados nesta segunda-feira.
05/07/2024

Servidores ativos e inativos terão 180 dias para solicitar inscrição ou reinscrição no Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público Estadual
O Projeto de lei nº 964 /2023, aprovado pela Assembleia Legislativa, estabelece um prazo de 180 dias para que servidores do IAMSPE, tanto ativos quanto inativos, possam requerer suas inscrições ou inscrever beneficiários e agregados no instituto. A medida também permite a reinscrição daqueles que pediram exclusão por aposentadoria ou via ações judiciais.
Os reinscritos deverão permanecer no plano por no mínimo 48 meses. Após o prazo inicial, a administração poderá autorizar inscrições excepcionais mediante comprovação de necessidade.
Esta nova norma visa ampliar o acesso dos servidores públicos estaduais e seus dependentes aos serviços de assistência médica oferecidos pelo IAMSPE.
O projeto ainda deverá ser sancionado pelo governo estadual.

O novo sistema está nos comunicados 104/2026 e 105/2026, publicados nesta segunda-feira.

O objetivo do encontro era tratar de pautas institucionais da categoria.







